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Direitos do Consumidor
18 matérias publicadas em Direitos do Consumidor.
Destaque da SemanaAnálise Exclusiva
Fila preferencial: pai com bebê no colo tem direito? Veja lei
Um pai foi barrado no caixa preferencial com seu filho de 8 meses. Saiba o que a Lei 10.048/2000 diz sobre o direito de pais, avós e outros cuidadores.
Por Olyvio Marques
Reforma da mãe: irmãos juntam R$ 18 mil e acham notas suspeitas
Três irmãos economizaram R$ 18 mil para reformar a casa da mãe, mas encontraram notas fiscais de produtos que nunca foram entregues. Entenda o que diz a lei e saiba como se proteger.
Olyvio Marques
Multa por telha na calçada: saiba quem paga a conta
Comprou material de construção e a loja largou na rua? Entenda de quem é a responsabilidade pela multa por obstrução e como garantir seus direitos com base no pedido.
Olyvio Marques
Reportagem
MSC é condenada a pagar R$ 30 mil por acusar jovem autista
Justiça de SP decide contra a empresa por falta de provas em acusação de furto a adolescente com TEA. Entenda o caso e a decisão do TJ-SP.
Por Olyvio Marques
Corte de luz por dívida antiga gera indenização de R$ 10 mil
Justiça decide que concessionária não pode suspender serviço essencial para cobrar débitos antigos. Saiba em quais situações o corte é permitido e o que fazer.
Olyvio Marques
Piscineiro ficou 10 minutos? Veja seus direitos e o que fazer
Contratou um serviço de limpeza de piscina e o profissional não cumpriu o combinado? Câmeras podem ser prova. Saiba como agir e quais são seus direitos.
Olyvio Marques
Reportagem
Oficina erra aperto de roda e causa acidente: veja direitos
Um simples parafuso mal apertado pode levar a um capotamento e gerar indenizações por danos morais e materiais. Saiba como o Código de Defesa do Consumidor protege você.
Por Olyvio Marques
Minha Casa Minha Vida com defeitos: Justiça responsabiliza banco
Recebeu seu imóvel do MCMV com rachaduras ou infiltrações? Uma decisão judicial recente confirma a responsabilidade do banco. Saiba seus direitos.
Olyvio Marques
Consignado INSS: Bancos devem devolver parcelas, decide STJ
Decisão do STJ determina que bancos restituam valores de empréstimos consignados do INSS sem autorização válida. Saiba quem tem direito e como proceder.
Olyvio Marques
Reportagem
Preço diferente na prateleira e no caixa: pague o menor
Viu um produto por R$ 19,90 na gôndola, mas o caixa cobrou R$ 29,90? O Código de Defesa do Consumidor garante seu direito de pagar o menor valor. Saiba como agir.
Por Olyvio Marques
Dívida paga e nome sujo? Lei dá 5 dias para o banco agir
Quitou um débito, mas continua negativado? Saiba que o credor tem um prazo legal de 5 dias úteis para remover seu nome do Serasa. Entenda seus direitos.
Olyvio Marques
Pão francês por quilo: entenda a regra que proíbe venda por unidade
A determinação do Inmetro exige que padarias vendam pão francês apenas por peso. Entenda por que a medida protege o consumidor e quais as regras.
Olyvio Marques
Reportagem
iFood pagará R$ 5 mil a idosa por falha na entrega em SP
A plataforma foi condenada pelo TJ-SP por fazer uma cliente de 63 anos desperdiçar tempo para resolver um problema que não causou. Entenda o conceito de 'desvio produtivo'.
Por Olyvio Marques
Sindicato vai acionar supermercados que abriram após 11h em Goiás
Cerca de 75% dos estabelecimentos da Grande Goiânia teriam descumprido acordo no último domingo (7), segundo entidade laboral, que recolheu provas para cobrar multas.
Olyvio Marques
TIM oferece PS5 por R$ 1.899 e TV 4K de 50'' por R$ 999 em ação de Dia dos Namorados
Ofertas são válidas para clientes de planos específicos e exigem a troca de aparelhos usados para chegar aos valores mínimos anunciados.
Olyvio Marques
Reportagem
Lucro das aéreas por passageiro equivale a um pão de queijo e uma água no aeroporto
Previsão da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) para 2026 estima lucro de US$ 4,50 por pessoa, enquanto lanches em terminais do Rio de Janeiro podem superar R$ 20.
Por Olyvio Marques
Supermercados em Goiás terão novo horário aos domingos; veja o que muda
Medida, que começa a valer a partir de 8 de junho, foi definida em convenção coletiva e afeta grandes redes como Atacadão, Assaí e Carrefour.
Olyvio Marques
CIN: Saiba quem precisa trocar o RG antigo e quais são os prazos
Documento que unifica identificação pelo CPF tem regras e datas diferentes para o público geral e beneficiários de programas sociais.
Olyvio Marques