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Justiça do DF determinou indenização por danos morais após deputado chamar sigla de 'Partido dos Traficantes'. Entenda a decisão e saiba se cabe recurso.
Olyvio Marques
Morador constrói estrutura de alvenaria colada à divisa e recebe ordem judicial para derrubar tudo. Entenda o que diz o Código Civil sobre o assunto.
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Seu carro foi danificado pelo portão automático do prédio? Entenda quando a responsabilidade pelo conserto é do condomínio e quando é do morador. Saiba como agir.
Por Olyvio Marques
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