Deputada do PL é condenada por músicas de Chico, Gil e Djavan

A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC), que se define como conservadora e antifeminista, foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização total que ultrapassa R$ 170 mil pelo uso não autorizado de músicas de Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e outros artistas em um curso pago. A decisão foi baseada na violação de direitos autorais por desvio de finalidade. Atualizado em 29 de outubro de 2026.

Entenda a condenação por violação de direitos autorais

A ação foi movida pelos artistas e herdeiros após Campagnolo utilizar canções em um vídeo intitulado "Aula Espetáculo: MPB, História e Feminismo", que serviu de divulgação para seu curso pago, o "Clube Antifeminista". Segundo a sentença da 3ª Vara Empresarial do Rio, as autorizações para o uso das obras foram solicitadas para uma "atividade cultural gratuita", mas o conteúdo foi, na verdade, usado com fins comerciais e associado a um conteúdo ideológico não aprovado pelos autores.

A juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo entendeu que a prática configurou desvio da finalidade informada no pedido de licença e, consequentemente, uma violação dos direitos autorais morais e patrimoniais dos compositores.

Quais músicas foram usadas e qual o valor da indenização?

As canções citadas no processo foram usadas para contextualizar a aula sobre feminismo e MPB. Entre as obras utilizadas indevidamente estão:

• "Mulheres de Atenas" (Chico Buarque e Augusto Boal)
• "Super-homem – A Canção" (Gilberto Gil)
• "Flor de Lis" (Djavan)
• "Ai, que Saudades da Amélia" (Mário Lago e Ataulfo Alves)

A condenação financeira foi dividida em três partes, conforme a decisão judicial:

• R$ 100.000,00 por danos morais aos artistas e herdeiros.
• R$ 72.428,00 referentes à receita bruta obtida com as 884 vendas do curso.
• US$ 80,27 arrecadados com a monetização do vídeo no YouTube, que teve mais de 329 mil visualizações.

A sentença também proíbe definitivamente a divulgação e reprodução do material em qualquer plataforma.

Perguntas frequentes sobre o caso Ana Campagnolo

Por que Ana Campagnolo foi processada por Chico Buarque, Gil e Djavan?

A deputada foi processada por utilizar músicas dos artistas em um curso pago com viés antifeminista, após ter solicitado autorização para uma finalidade diferente: uma atividade cultural gratuita. Os compositores alegaram violação de direitos autorais morais e patrimoniais por desvio de finalidade e uso comercial não autorizado.

Qual a defesa da deputada no processo?

A assessoria de Ana Caroline Campagnolo informou que ela irá recorrer da decisão, pois entende que o uso das músicas foi feito "dentro da legalidade". Em manifestações anteriores, a parlamentar alegou ter cumprido os procedimentos exigidos pelas editoras e classificou o processo como uma tentativa de "intimidação política" e "cerceamento da liberdade de expressão".

Por que Google e Facebook são réus no processo?

Google e Facebook (Meta) foram mantidos como réus porque o conteúdo foi divulgado em suas plataformas (YouTube e Instagram, respectivamente). A Justiça entendeu que, como administradoras dos serviços, as empresas têm condições de cumprir ordens judiciais para a remoção do material, embora a responsabilidade civil final delas ainda vá ser analisada no mérito da ação.

Conclusão

A condenação de Ana Caroline Campagnolo estabelece um precedente sobre a importância de respeitar a finalidade declarada ao solicitar o licenciamento de obras protegidas por direitos autorais. A decisão judicial reforça que o uso comercial ou ideológico de uma canção sem a devida autorização explícita dos autores constitui uma infração. A deputada ainda pode recorrer da sentença.