Tríplex: Justiça manda devolver à OAS R$ 2,4 mi de leilão

A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões ao grupo OAS, valor referente ao leilão do tríplex no Guarujá (SP) que foi atribuído ao presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato. A decisão reconhece que a propriedade do imóvel é da construtora e que não há mais processos criminais que justifiquem a retenção do dinheiro. Atualizado em 12 de novembro de 2026.

Por que a Justiça determinou a devolução do dinheiro?

A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, com base em uma série de fatores que esvaziaram o processo original. O principal motivo é o arquivamento definitivo da ação penal relacionada ao tríplex, conforme apontam as fontes do G1 e da Folha de S.Paulo.

Este arquivamento é uma consequência direta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, anulou todas as condenações de Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O STF declarou a incompetência da vara e a suspeição do então juiz Sergio Moro, o que invalidou os atos do processo.

Principais fundamentos da decisão:

• Anulação pelo STF: A anulação das condenações de Lula eliminou a base jurídica que sustentava o bloqueio dos bens, incluindo o tríplex.
• Propriedade da OAS: A Justiça confirmou que a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá sempre esteve em nome da OAS Empreendimentos S.A., como informado pela Folha.
• Parecer favorável do MPF: O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se a favor da liberação dos valores, reconhecendo a "demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa" e a ausência de interesse em manter a apreensão.
• Fim do processo: Com a ação penal encerrada, o juiz entendeu que os bens apreendidos não têm mais utilidade probatória ou preventiva, perdendo o sentido de permanecerem sob custódia da Justiça.

Qual a origem dos R$ 2,4 milhões?

O montante de R$ 2,42 milhões é o valor atualizado do leilão do apartamento, realizado em 2018. Na época, o imóvel foi arrematado por R$ 2,2 milhões, e o dinheiro foi depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, onde permaneceu rendendo com correção monetária, segundo o Jornal de Brasília.

A Justiça também verificou que o tríplex e os valores de sua venda não faziam parte de acordos de leniência ou de colaboração premiada firmados pela OAS no âmbito da Lava Jato, o que removeu mais um possível obstáculo para a devolução.

O histórico do tríplex na Operação Lava Jato

O apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá, esteve no centro de uma das acusações mais emblemáticas da Lava Jato. A força-tarefa alegava que o imóvel seria uma propina paga pela OAS a Lula em troca de contratos com a Petrobras. Com base nessa acusação, Lula foi condenado e chegou a cumprir 580 dias de prisão.

O presidente sempre negou ser o proprietário do imóvel. Após a anulação dos processos pelo STF, o caso foi enviado para Brasília, onde a Procuradoria da República pediu o arquivamento por prescrição, o que foi acatado pela Justiça em 2022, conforme noticiado pelo O Globo.

Perguntas frequentes sobre o caso do tríplex

Afinal, o tríplex era de Lula?

Não. A Justiça reconheceu formalmente que a propriedade registral do apartamento pertence à OAS Empreendimentos S.A. A acusação de que seria um bem oculto de Lula foi anulada pelo STF, e o presidente sempre negou a posse do imóvel.

O que aconteceu com o processo da Lava Jato contra Lula?

O processo foi anulado em 2021 pelo STF, que considerou a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso e declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito. O caso foi remetido a Brasília e, posteriormente, arquivado definitivamente.

Para onde vai o dinheiro do leilão?

O valor será transferido integralmente para o grupo OAS. A empresa deverá informar seus dados bancários à Justiça para que a Caixa Econômica Federal realize o depósito, de acordo com o G1.

Conclusão

A devolução dos R$ 2,4 milhões à OAS representa um dos capítulos finais do caso do tríplex do Guarujá. A decisão formaliza o reconhecimento da propriedade da construtora sobre o imóvel e encerra as pendências financeiras do processo, após sua anulação e arquivamento, consolidando o desfecho jurídico de uma das acusações centrais da Operação Lava Jato.