Havan é condenada em R$ 300 mil por obrigar trabalho em pé

A Havan, rede de lojas do empresário Luciano Hang, foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por obrigar funcionários a trabalharem em pé durante toda a jornada, sem assentos para descanso. A decisão, divulgada em novembro de 2026, partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e atendeu a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Atualizado em 12 de novembro de 2026.

Entenda a decisão da Justiça do Trabalho

A condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis (MT), após denúncias sobre as condições de trabalho na unidade do município. Segundo os autos, funcionários dos setores de venda, depósito e fiscalização eram forçados a permanecer em pé durante todo o expediente, sem acesso a cadeiras para pausas, o que viola normas de saúde e segurança do trabalho.

Na sentença, assinada em 9 de novembro, a juíza Márcia Martins determinou que a Havan mantenha assentos com encosto à disposição dos empregados que exercem atividades em pé. A magistrada destacou que a conduta da empresa "atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores", conforme noticiado pelo portal Metrópoles.

Defesa da Havan e multa por descumprimento

Durante o processo, a Havan alegou que realiza "avaliações ergonômicas sucessivas", o que, segundo a empresa, demonstraria uma política de monitoramento e afastaria o descaso com a saúde ocupacional. No entanto, a defesa não foi aceita pela juíza, que considerou a prática prejudicial aos trabalhadores.

Além da indenização de R$ 300 mil, a Justiça manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da obrigação de fornecer os assentos, de acordo com informações do Maranhão Brasil.

Perguntas frequentes sobre o caso Havan

Por que a Havan foi condenada?

A Havan foi condenada por não fornecer assentos para descanso a funcionários que trabalham em pé, submetendo-os a uma jornada exaustiva e prejudicial à saúde, o que foi considerado dano moral coletivo.

Qual o valor da condenação da Havan?

A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Há também uma multa prevista de R$ 50 mil caso a Havan não cumpra a determinação de fornecer cadeiras aos funcionários.

Quem julgou o caso contra a Havan?

O caso foi julgado pela juíza Márcia Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis, Mato Grosso.

Conclusão

A condenação da Havan estabelece um precedente importante sobre a garantia de condições de trabalho dignas e o respeito às normas de saúde e segurança. A decisão reforça a obrigação das empresas de fornecerem um ambiente laboral adequado, incluindo a disponibilização de assentos para pausas, visando proteger o bem-estar de seus colaboradores.