Comida em balde: auxiliar é indenizada por assédio e coação

Uma auxiliar de enfermagem obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização por danos morais após denunciar que recebia refeições servidas em baldes e era coagida a participar de reuniões de um partido político. A decisão, proferida pela 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma instituição de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade e responsabilizou subsidiariamente o Município de São Paulo. Atualizado em 12 de novembro de 2026.

Condições degradantes e assédio eleitoral

De acordo com o processo, a profissional era submetida a uma série de práticas abusivas pela gestão da instituição. Além de as refeições serem servidas de forma precária em baldes, a funcionária era obrigada a comprar rifas e a comparecer em manifestações e reuniões de um partido político ligado aos interesses dos administradores, configurando assédio eleitoral, conforme apurado pelo portal Conexão In.

Os autos também revelaram um ambiente de trabalho violento e tenso. Provas como boletins de ocorrência e conversas em grupos de WhatsApp foram anexadas ao processo, e uma testemunha relatou um episódio de esfaqueamento ocorrido durante um dos plantões da autora da ação, segundo o jornal Correio.

A decisão da Justiça do Trabalho

A instituição empregadora negou as acusações, alegando que o ambiente de trabalho era saudável e respeitoso. No entanto, o juiz André Luiz Augusto da Silva Filho considerou as práticas abusivas comprovadas com base nas provas e depoimentos apresentados.

Na sentença, o magistrado afirmou que "as condutas ilícitas da empregadora configuram frontal violação aos deveres de urbanidade, respeito e proteção à higidez psíquica e moral do empregado". Ele concluiu que tais atos ultrapassaram os limites do poder diretivo da empresa, gerando o dever de indenizar, com base no artigo 186 do Código Civil. O Município de São Paulo foi responsabilizado de forma subsidiária. O processo ainda aguarda a análise de recurso.

Perguntas frequentes sobre o caso

Quais foram as práticas abusivas denunciadas pela funcionária?

A auxiliar de enfermagem denunciou que as refeições eram servidas em baldes, era obrigada a comprar rifas, coagida a participar de reuniões e manifestações de um partido político, e exposta a um ambiente de trabalho com episódios de violência.

Qual foi o resultado do processo?

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a instituição a pagar uma indenização por danos morais à funcionária. O Município de São Paulo também foi responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, pode ser acionado para o pagamento caso a empresa não cumpra a decisão.

O processo já foi finalizado?

Não. De acordo com as fontes, a decisão foi proferida em primeira instância e o processo ainda está pendente de análise de recurso.

Conclusão

A decisão da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo reforça a proteção aos direitos dos trabalhadores contra condições degradantes e coação política no ambiente laboral. Ao reconhecer a gravidade das denúncias, a Justiça sinaliza a intolerância a práticas que violam a dignidade e o bem-estar psíquico e moral do empregado, responsabilizando não apenas o empregador direto, mas também o poder público por sua falha na fiscalização.