TCE suspende contrato bilionário de radares do DER-RJ por suspeita de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, por decisão unânime, a suspensão dos pagamentos de um contrato do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para a instalação de 390 radares em rodovias estaduais. A medida cautelar foi adotada após indícios de irregularidades na licitação e um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões.

A investigação e o sobrepreço

A suspensão dos pagamentos, que valerá até a conclusão da análise de mérito do processo, foi motivada por uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT). A equipe técnica do TCE-RJ acolheu os apontamentos, que indicam um potencial prejuízo de R$ 129 milhões aos cofres públicos. O contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2025, tem valor estimado em mais de R$ 250 milhões, podendo chegar a quase R$ 1 bilhão com prorrogações ao longo de dez anos.

Indícios de irregularidades na licitação

Entre os problemas apontados na denúncia estão lances com diferenças de apenas um centavo entre empresas concorrentes. Em um dos lotes, a proposta vencedora da Splice Indústria foi um centavo mais barata que a da segunda colocada, a CLD Construtora. Outros questionamentos incluem mudanças no modelo de contratação em relação a editais anteriores, a autorização para participação de consórcios e a existência de relações empresariais entre as participantes em outros estados, levantando suspeitas sobre a competitividade do certame.

O que acontece agora

Com a decisão do TCE-RJ, os pagamentos às empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços LTDA. e Perkons S.A. ficam bloqueados. Além da apuração no Tribunal de Contas, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que instaurou um procedimento na área de tutela do patrimônio público para investigar as possíveis irregularidades.