Sérgio Cabral condenado a pagar R$ 1 mi por regalias na prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a um esquema de regalias que o beneficiou enquanto esteve preso. A decisão, da 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), também impôs uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador. Atualizado em 6 de setembro de 2026.

Detalhes da condenação e as regalias recebidas

A Justiça concluiu que uma estrutura foi montada no sistema penitenciário para favorecer Cabral entre 2016 e 2018, período em que esteve na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8. Segundo as investigações, o esquema permitiu a entrada de diversos itens proibidos e a concessão de privilégios.

Entre as regalias confirmadas pela investigação, estavam:

• Uma televisão de 65 polegadas e um aparelho de home theater;
• Equipamentos de musculação, eletrodomésticos e um colchão especial;
• Recebimento de visitas fora das regras estabelecidas;
• Entrada irregular de alimentos e outros objetos.

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, relator do caso, afirmou que a conduta dos envolvidos "feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional", conforme apurado pelo portal O Dia.

Esquema envolveu agentes públicos e documento falso

Além de Cabral, seis agentes públicos foram condenados por participação no esquema de improbidade administrativa. Entre eles está o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e outros cinco agentes que ocupavam cargos de gestão na secretaria (Seap) ou nas unidades prisionais, de acordo com o site TNOnline.

Cada agente foi condenado a pagar uma multa de cinco vezes sua última remuneração e R$ 100 mil por danos morais coletivos. Para dar aparência de legalidade à entrada dos equipamentos, foi criado um falso termo de doação em nome de uma igreja, que posteriormente negou ter realizado qualquer doação, como informa o Diário do Centro do Mundo. A investigação também apontou falhas deliberadas nos sistemas de câmeras e nos registros de entrada e saída das unidades.

Perguntas frequentes sobre o caso Sérgio Cabral

Por que Sérgio Cabral foi condenado agora?

Ele foi condenado por improbidade administrativa devido a um esquema de regalias que o beneficiou com itens como TV de 65 polegadas, home theater e visitas irregulares enquanto esteve preso entre 2016 e 2018.

Qual a pena de Sérgio Cabral neste caso?

A condenação inclui o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e uma multa civil correspondente a 12 vezes o valor de sua última remuneração como governador do Rio de Janeiro.

Sérgio Cabral está preso atualmente?

Não. Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute. Ele ficou detido por cerca de seis anos e, em dezembro de 2022, teve sua última prisão preventiva revogada pelo STF. Atualmente, responde aos processos em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.

Conclusão

A condenação de Sérgio Cabral e de agentes públicos reforça a gravidade do esquema que feria o princípio de isonomia no sistema prisional. Os valores das multas por danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, buscando reparar o dano causado à coletividade pela quebra de confiança nas instituições.