Robinho pede ao STF para deixar regime fechado 20 anos após estreia em Copa

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a progressão do regime fechado para o semiaberto. A ação ocorre no mês em que se completam 20 anos da estreia do ex-atacante em uma Copa do Mundo, em 13 de junho de 2006, na Alemanha.

O que a defesa alega

Os advogados argumentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao homologar a sentença italiana, agravou a pena ao aplicar a classificação de crime hediondo, que não existiria na legislação da Itália. Segundo a defesa, essa medida impôs a Robinho consequências mais graves do que as estabelecidas pelo próprio Estado que o sentenciou.

“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a defesa na petição enviada ao STF.

Impacto prático da decisão

Caso o STF aceite o pedido, a classificação de hediondez seria retirada, o que permitiria à Justiça de Execuções Penais analisar a progressão de Robinho para o regime semiaberto. Nessa condição, ele poderia trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia, com a obrigação de retornar à unidade prisional para o pernoite. O relator do caso no Supremo é o ministro Luiz Fux.

Relembre o caso

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A condenação se tornou definitiva em 2022. Como o Brasil não extradita seus cidadãos natos, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no país. Em março de 2024, o STJ validou o pedido e determinou a prisão imediata do ex-jogador, que cumpre pena em São Paulo.