Mendonça dá 48h à Papuda por abordagem a 'Careca do INSS'

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos em até 48 horas sobre uma abordagem feita ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". A decisão, assinada na segunda-feira (22), atende a um pedido da defesa, que alega que Antunes foi pressionado por policiais penais a discutir uma delação premiada sem a presença de seus advogados. Atualizado em 24 de junho de 2026.

A denúncia da defesa

Em petição encaminhada ao gabinete de Mendonça, os advogados de Antunes relataram um "fato grave". Segundo eles, o empresário foi retirado de sua cela e levado a uma sala para um interrogatório informal com policiais penais. A conversa, que teria durado cerca de uma hora, abordou a possibilidade de um acordo de colaboração premiada, tudo sem agendamento prévio ou a presença da defesa legal, conforme noticiado pelo G1 e O Globo. A defesa ressaltou que já havia um interrogatório administrativo oficialmente agendado para uma data futura, no qual os advogados estariam presentes.

Decisão de Mendonça exige apuração imediata

Ao analisar o pedido, o ministro Mendonça determinou que a direção da Papuda esclareça detalhadamente as circunstâncias da abordagem e identifique os servidores envolvidos. Em seu despacho, o ministro afirmou que "a realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo", segundo o Valor Econômico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada sobre o ocorrido.

Quem é o 'Careca do INSS'?

Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente desde setembro de 2024 e é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a PF, empresas ligadas ao lobista teriam recebido R$ 53,5 milhões em desvios, conforme apurado pelo Estadão. Em depoimento anterior, Antunes negou as acusações, classificando-as como "mentira, inveja e calúnia" de um ex-parceiro comercial.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que André Mendonça determinou a investigação na Papuda?

O ministro determinou a apuração após a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes denunciar que ele foi submetido a um interrogatório informal por policiais penais sobre uma possível delação premiada, sem a presença de seus advogados.

Quem é Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS'?

É um empresário investigado na Operação Sem Desconto, acusado pela Polícia Federal de ser um dos líderes de um esquema de fraudes que realizava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Policiais penais podem negociar delação premiada?

Não. Segundo o Valor Econômico, policiais penais não têm atribuição para participar de investigações ou conduzir tratativas para delação premiada. Essa função cabe exclusivamente à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conclusão

A decisão do ministro André Mendonça coloca sob escrutínio os procedimentos internos do Complexo da Papuda e reforça a necessidade de garantir os direitos dos custodiados. A resposta da administração penitenciária nas próximas 48 horas será fundamental para determinar as providências a serem tomadas no caso que envolve um dos principais investigados por fraudes contra o INSS.