Fux suspende punição de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, ex-integrante da Operação Lava Jato. A decisão, divulgada neste domingo (8), aponta para uma possível prescrição do processo disciplinar e permite que a magistrada retorne às suas funções após o término de uma licença médica. Atualizado em 9 de novembro de 2026.

Prescrição é o principal argumento da decisão de Fux

O principal fundamento da decisão liminar de Luiz Fux é a provável ocorrência de prescrição. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos que motivaram a punição em 15 de março de 2019, através de uma reclamação disciplinar. No entanto, o processo administrativo disciplinar (PAD) contra Hardt só foi instaurado formalmente em 7 de junho de 2024, mais de cinco anos depois.

De acordo com a análise de Fux, o intervalo de cinco anos, dois meses e 23 dias entre o conhecimento dos fatos e a abertura do processo ultrapassa o prazo legal para a pretensão punitiva do Estado, que é de cinco anos para faltas funcionais. A decisão contraria o entendimento do CNJ, que havia rejeitado a tese da prescrição durante o julgamento em agosto, conforme noticiado pela Revista Fórum.

Além da prescrição, Fux questionou a proporcionalidade da pena e a falta de provas de que Hardt tenha participado das negociações do acordo ou obtido benefícios pessoais, como aponta o Terra Brasil Notícias.

Relembre a punição aplicada pelo CNJ

Em 4 de agosto de 2026, o plenário do CNJ decidiu aplicar a Gabriela Hardt a pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A punição foi resultado de um processo que investigou a conduta da juíza ao homologar, em janeiro de 2019, um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras.

O acordo previa a criação de uma fundação privada para gerir cerca de R$ 2,5 bilhões, provenientes de uma multa paga pela estatal a autoridades norte-americanas. O CNJ entendeu que a magistrada cometeu uma "grave violação de deveres funcionais" ao aprovar o repasse sem a devida cautela e sem ouvir órgãos como a União e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a Gazeta do Povo. O acordo original foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em março de 2019.

Perguntas frequentes sobre o caso Gabriela Hardt

Por que Gabriela Hardt foi punida pelo CNJ?

Gabriela Hardt foi punida por ter homologado um acordo em 2019 que destinava R$ 2,5 bilhões da Petrobras para uma fundação privada ligada à Lava Jato. O CNJ considerou que ela falhou em seu dever de cautela e violou deveres funcionais ao aprovar a medida sem a participação de órgãos públicos competentes.

A decisão de Fux é definitiva?

Não. A decisão do ministro Luiz Fux é uma liminar (provisória) que suspende os efeitos da punição até o julgamento do mérito do mandado de segurança. O CNJ ainda prestará informações ao STF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitirá um parecer antes da decisão final do Supremo.

O que acontece com a juíza agora?

Com a liminar, o afastamento, a redução salarial e a contagem da pena estão suspensos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi instruído a permitir que Gabriela Hardt retorne ao exercício de suas funções, com remuneração integral, assim que sua licença médica terminar.

Conclusão

A suspensão da punição de Gabriela Hardt pelo ministro Luiz Fux representa uma reviravolta no caso, baseada em um forte argumento técnico de prescrição. Embora a decisão permita o retorno imediato da magistrada ao trabalho, o processo disciplinar continua e a palavra final sobre a legalidade da sanção aplicada pelo CNJ ainda será dada pelo plenário do STF.