Débora do Batom: Cursos do Sebrae reduzem pena do 8 de janeiro

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom" e condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, teve sua pena reduzida em dois dias após concluir cursos profissionalizantes do Sebrae. A decisão foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de setembro de 2026. Atualizado em 7 de outubro de 2026.

Como os cursos do Sebrae levaram à redução da pena?

A remição da pena foi concedida com base na Lei de Execução Penal, que permite o desconto de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Débora concluiu dois cursos oferecidos pelo Sebrae, cada um com 12 horas de duração, totalizando 24 horas de capacitação, o que garantiu o direito ao abatimento de dois dias.

Os cursos realizados foram "Reescrevendo Minha História: Marketing" e "Reescrevendo Minha História: Planejamento", conforme consta nos autos do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à redução no início de setembro.

Qual a situação atual da pena de Débora do Batom?

Débora foi condenada a uma pena total de 14 anos de prisão — 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção — além de 100 dias-multa. Ela foi presa preventivamente em março de 2023 e, desde março de 2025, cumpre a pena em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Ela ficou conhecida por ter sido flagrada pichando a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do STF. Com a decisão de Moraes, a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) será responsável por atualizar o cálculo da pena a cumprir.

Perguntas frequentes sobre o caso Débora do Batom

Quem é Débora do Batom?

Débora Rodrigues dos Santos é uma cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Seu apelido surgiu após ela usar um batom para pichar a estátua "A Justiça" em frente ao STF.

Por que a pena foi reduzida?

A redução de dois dias foi concedida com base na Lei de Execução Penal, um benefício legal concedido a detentos que participam de atividades educacionais. Ela obteve o direito ao concluir 24 horas de cursos profissionalizantes do Sebrae.

Débora do Batom está em liberdade?

Não. Ela não está em liberdade total, mas cumpre a pena em regime de prisão domiciliar desde março de 2025, utilizando tornozeleira eletrônica. Ela já havia cumprido parte da pena em regime fechado.

Conclusão

A redução da pena de Débora do Batom por meio de cursos de capacitação é um exemplo da aplicação da Lei de Execução Penal, que incentiva a educação como ferramenta de ressocialização. A decisão do ministro Alexandre de Moraes formaliza o abatimento de dois dias na condenação total de 14 anos, com base nas 24 horas de estudo certificadas pelo Sebrae.