Coco Bambu condenado a pagar R$ 15 mil a garçom por assédio

O restaurante Coco Bambu, em sua unidade de Goiânia, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um ex-garçom. A decisão, proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, reconheceu a ocorrência de assédio moral, incluindo ofensas verbais como o apelido "urubu", e a proibição de o funcionário sentar-se durante as pausas. Atualizado em 23 de outubro de 2026.

Entenda as acusações de assédio moral

A ação trabalhista, ajuizada em maio de 2026, detalha que um gerente do estabelecimento submetia o garçom a constrangimentos frequentes. Testemunhas confirmaram que o superior, identificado como Eloí Júnior, gritava com os funcionários no salão, inclusive na presença de clientes, e utilizava expressões depreciativas como "urubu" e "carniceiros" durante reuniões.

Em sua defesa, o Coco Bambu negou as acusações, afirmando que o tratamento sempre foi respeitoso e que a empresa disponibilizava um canal interno de denúncias que não foi utilizado pelo empregado. No entanto, a juíza Cleuza Gonçalves Lopes considerou os depoimentos das testemunhas do autor mais consistentes, caracterizando a conduta como um "exercício abusivo do poder diretivo". Pelo assédio moral, a indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Proibição de sentar agravou a condenação

Outro ponto central da condenação foi a alegação de que os funcionários eram proibidos de sentar ou se apoiar durante o expediente, mesmo quando não havia clientes para atender. Segundo relatos, os garçons deveriam permanecer em seus postos, em pé e com as mãos para trás, sob risco de repreensão.

O restaurante negou a restrição e apresentou uma fotografia de empregados sentados. A magistrada, porém, entendeu que a imagem apenas comprovava o uso de assentos durante as refeições, não durante as pausas de serviço. A decisão destacou que a prática ofendia o bem-estar físico e a dignidade do trabalhador, citando o artigo 199 da CLT e a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que asseguram a disponibilidade de assentos para descanso. Por essa razão, foi adicionado o valor de R$ 5 mil à indenização.

Outras irregularidades trabalhistas reconhecidas

Além dos danos morais, a sentença também condenou o Coco Bambu por outras irregularidades, invalidando parcialmente os controles de ponto e o sistema de banco de horas.

Horas extras e acúmulo de funções

Ficou provado que o garçom iniciava suas atividades antes do horário registrado e trabalhava em um domingo mensal destinado à folga sem a devida anotação. A Justiça determinou o pagamento de horas extras excedentes.

Também foi reconhecido o acúmulo de funções, pois o trabalhador, além de suas tarefas como garçom, executava habitualmente serviços de limpeza pesada, como lavagem de pisos e uso de enceradeira. A empresa foi condenada a pagar um adicional de 20% sobre o salário-base durante o contrato.

Perguntas frequentes sobre o caso Coco Bambu

Qual o valor total da condenação do Coco Bambu?

O restaurante foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais, sendo R$ 10 mil por assédio moral (ofensas verbais) e R$ 5 mil pela proibição de sentar. A condenação também inclui o pagamento de outras verbas trabalhistas, como horas extras e adicional por acúmulo de função.

Quais foram as ofensas relatadas pelo garçom?

Segundo o processo e depoimentos de testemunhas, um gerente se referia aos funcionários com termos como "urubu" e "carniceiros", além de gritar com os empregados no salão, na frente de colegas e clientes.

O Coco Bambu pode recorrer da decisão?

Sim. A decisão foi proferida em primeira instância pela 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, e a empresa ainda pode apresentar recurso para contestar a sentença.

Conclusão

A condenação do Coco Bambu em Goiânia destaca a responsabilidade das empresas sobre as condições de trabalho e o comportamento de seus gestores. A decisão judicial reforçou a proteção à dignidade do trabalhador, punindo tanto o assédio moral verbal quanto a imposição de desgaste físico evitável, como a proibição de sentar durante pausas. O caso serve como um precedente sobre a fiscalização de práticas abusivas no ambiente de trabalho, embora a empresa ainda possa recorrer.