Aposentadoria de Silvinei Vasques é cassada por Moraes; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (21), esclarece que a perda do cargo público, imposta na condenação de Vasques por tentativa de golpe de Estado, se estende à sua condição de aposentado. Atualizado em 23 de agosto de 2026.

Por que a aposentadoria de Silvinei Vasques foi cassada?

A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar ao STF um esclarecimento sobre o alcance da sanção de perda do cargo, visto que Vasques já estava aposentado quando foi condenado. Em sua decisão, Moraes afirmou que a interpretação consolidada no Supremo é de que a penalidade de perda do cargo se aplica também a servidores inativos quando os crimes foram praticados durante o exercício da função, conforme noticiado pelo G1 e Migalhas.

O ministro determinou o "imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal". Com a ordem, os pagamentos previdenciários do ex-servidor, que giravam em torno de R$ 18,5 mil brutos mensais, ficam suspensos pela União.

Relembre a condenação do ex-diretor da PRF

No ano anterior, a Primeira Turma do STF condenou Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses de prisão. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que ele integrou um núcleo golpista e utilizou a estrutura da PRF com desvio de finalidade.

Segundo a denúncia, Vasques atuou para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022. Para isso, teria direcionado a realização de blitze e operações rodoviárias especialmente na Região Nordeste, onde o candidato petista tinha maior apoio eleitoral. Durante o julgamento, sua defesa negou as acusações, alegando que ele foi alvo de uma "tempestade midiática".

Perguntas frequentes sobre o caso Silvinei Vasques

Qual era o valor da aposentadoria de Silvinei Vasques?

O ex-diretor da PRF recebia vencimentos brutos mensais de aproximadamente R$ 18,5 mil a título de aposentadoria, benefício que agora foi cassado por determinação do STF, conforme apurado pelo portal ND Mais.

Quando Silvinei Vasques se aposentou?

Silvinei Vasques se aposentou do cargo de policial rodoviário federal em dezembro de 2022, aos 47 anos. A aposentadoria foi concedida antes de ele ser formalmente condenado pelo STF no processo criminal, de acordo com o portal Migalhas.

Conclusão

A decisão de Alexandre de Moraes efetiva uma das sanções da condenação original de Silvinei Vasques, confirmando que a perda do cargo público anula também os benefícios previdenciários, mesmo que concedidos antes do trânsito em julgado da sentença. A medida representa um desdobramento direto de sua condenação por participação em uma trama golpista.