Fumar na praia em Santos: projeto de lei prevê multa; saiba mais

Um projeto de lei complementar apresentado na Câmara Municipal de Santos propõe proibir o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em toda a faixa de areia das praias da cidade. A medida, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), prevê multa para quem descumprir a regra e visa proteger a saúde pública e o meio ambiente. Atualizado em 29 de junho de 2026.

O que diz o projeto de lei?

A proposta busca alterar o Código de Posturas do Município para incluir a proibição expressa de fumar na areia. Segundo o vereador Benedito Furtado, a intenção é começar a restrição pelas praias e, caso a medida seja bem recebida pela população, expandi-la futuramente para os jardins da orla e praças públicas da cidade.

O parlamentar já havia apresentado uma proposta idêntica há cerca de 20 anos, que foi rejeitada na época. Agora, ele acredita que o cenário mudou devido à maior conscientização social sobre os malefícios do tabaco. Uma enquete realizada em suas redes sociais indicou que 70% dos participantes apoiam a proibição, de acordo com informações dos portais CBN Santos e G1.

Quais as justificativas para a proibição?

O projeto se baseia em dois pilares principais para justificar a restrição:

• Saúde Coletiva: Proteger os frequentadores da praia, especialmente crianças e idosos, dos efeitos nocivos do fumo passivo. A medida alinha Santos à Lei Federal nº 9.294, que já proíbe o fumo em recintos coletivos fechados.
• Proteção Ambiental: Reduzir a poluição causada pelas bitucas de cigarro, que são frequentemente descartadas de forma inadequada na areia. Esses resíduos contaminam o ecossistema marinho e representam um risco para banhistas, que podem queimar os pés.

Como será a tramitação e a fiscalização?

Apresentado em plenário na última terça-feira (23), o projeto de lei foi encaminhado para a Procuradoria da Câmara, que emitirá um parecer sobre sua legalidade. Se receber o aval, seguirá para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação final pelos 21 vereadores.

Caso a lei seja aprovada, a fiscalização prevê a aplicação de multa aos infratores. No entanto, o valor da penalidade e os detalhes de como a fiscalização será feita ainda precisam ser definidos e regulamentados pelo Poder Executivo.

Perguntas frequentes sobre o projeto

Quem propôs a lei que proíbe fumar na praia em Santos?

A proposta é de autoria do vereador Benedito Furtado, do partido PSB, como parte de uma iniciativa para promover a saúde pública e a proteção ambiental na cidade.

A proibição do cigarro na praia de Santos já está valendo?

Não. O projeto de lei complementar ainda precisa passar por uma análise jurídica na Procuradoria da Câmara, ser discutido nas comissões e, por fim, ser aprovado em votação no plenário.

Qual será a multa para quem fumar na praia?

O projeto prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento, mas o valor ainda não foi especificado. Essa definição ocorrerá na fase de regulamentação da lei, caso ela seja aprovada.

Conclusão

A proposta de proibir o fumo nas praias de Santos representa um passo importante nas políticas de saúde e meio ambiente do município. Com forte apelo popular, o projeto agora segue os trâmites legais na Câmara Municipal, com a expectativa de alinhar a cidade a tendências globais de criação de espaços públicos mais saudáveis e sustentáveis.