Supermercados em Goiás: Justiça confirma abertura aos domingos

A Justiça do Trabalho de Goiás confirmou a decisão que permite aos supermercados do estado funcionarem normalmente aos domingos e feriados, sem restrição de horário após as 11h. Atualizado em 11 de setembro de 2026, o veredito da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferido em 9 de setembro, representa uma nova vitória para a Associação Goiana de Supermercados (Agos) em uma disputa sobre uma convenção coletiva.

O que motivou a disputa judicial?

A controvérsia começou após uma Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre sindicatos de trabalhadores e empresários, estabelecer que os supermercados só poderiam manter funcionários trabalhando até as 11h aos domingos e feriados. Para operar após esse horário, as empresas precisariam firmar um acordo específico ou ser filiadas ao sindicato patronal (Sincovaga-GO) e estar em dia com as contribuições, conforme apurado pelo Portal 6.

A Associação Goiana de Supermercados (Agos) contestou a regra, argumentando que ela criava uma condição desigual. Segundo a associação, grandes redes já filiadas teriam facilidade para permanecer abertas, enquanto mercados menores seriam prejudicados, o que foi classificado como um "pedágio sindical" em publicações da entidade.

Qual foi o entendimento da Justiça?

A Justiça do Trabalho entendeu que a cláusula da convenção criava uma discriminação entre empresas do mesmo setor. A decisão, que confirmou uma liminar de junho, baseou-se no princípio de que estabelecimentos que exercem a mesma atividade não devem ter condições de funcionamento diferentes apenas por causa de filiação ou pagamento sindical. A medida suspendeu a aplicação de multas, que poderiam chegar a R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento.

“O que não consideramos razoável é que supermercados que desenvolvem a mesma atividade tenham condições diferentes de funcionamento em razão de filiação ou pagamento sindical”, afirmou o presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto, em declaração repercutida pela imprensa.

Perguntas frequentes sobre o funcionamento dos supermercados em Goiás

A decisão é definitiva?

Não. A sentença foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso. Portanto, a discussão judicial sobre o tema pode ter novos desdobramentos em instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

O que muda para o consumidor na prática?

Neste momento, pouco muda para o consumidor. Os supermercados em Goiás já vinham funcionando após as 11h aos domingos e feriados com base em uma decisão provisória (liminar) concedida em junho. A nova sentença apenas confirma esse entendimento, garantindo a continuidade da abertura.

A regra vale para todo o estado de Goiás?

Não. A convenção coletiva e, consequentemente, a disputa judicial não se aplicam a todas as cidades goianas. Municípios como Rio Verde, Itumbiara e Catalão possuem sindicatos locais ou regionais próprios e, por isso, não foram afetados pela decisão, de acordo com informações do G1.

Conclusão

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reforça a permissão para que supermercados em grande parte de Goiás operem sem restrição de horário aos domingos e feriados, beneficiando consumidores com maior flexibilidade. Embora a medida favoreça a livre concorrência, o caso ainda não está encerrado e pode ser reavaliado por tribunais superiores.