Pix: Professora processa Banco Central por suposta invenção

Uma professora e empresária processou o Banco Central do Brasil (BC) por violação de direitos autorais, alegando ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix. Na ação, Anette Vernaschi Toppan pede uma indenização de no mínimo R$ 1 milhão, além de royalties, e chegou a requerer a suspensão do sistema de pagamentos. Atualizado em 23 de junho de 2026.

Entenda a alegação contra o Banco Central

Na petição, Anette Toppan afirma que registrou na Biblioteca Nacional, em 2014, o projeto "Tá Pago". Segundo ela, tratava-se de uma metodologia para transferências eletrônicas instantâneas, concebida para substituir dinheiro e cartões, conforme noticiado pelo InfoMoney e outros veículos. A principal diferença para o Pix, segundo a ação, era que o "Tá Pago" utilizaria créditos de celular para as transações, pois a empresa da autora não era uma instituição financeira.

A autora alega que, entre 2015 e 2016, período em que o BC iniciou os estudos sobre pagamentos instantâneos, seu sócio teria contatado a autoridade monetária para obter uma autorização de funcionamento. Para Toppan, o Pix lançado em 2020 seria uma "versão 2.0" de sua criação, copiando elementos como metodologia e fluxograma, conforme detalhado pelo portal Migalhas.

A defesa do BC e o status do processo

O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. A autarquia contesta a ação afirmando que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela professora. Procurado pela imprensa, o BC optou por não comentar o caso em andamento.

O processo foi distribuído em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até maio deste ano, quando a restrição foi removida. Em uma decisão recente, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, negou um pedido da autora para a produção de uma perícia técnica para comparar os dois sistemas. A defesa de Anette recorreu da decisão. Há também uma discussão sobre documentos em língua estrangeira apresentados pelo BC, que o juiz determinou que fossem traduzidos, decisão que a autarquia pediu para ser reconsiderada.

Perguntas frequentes sobre o processo do Pix

Quem alega ser a inventora do Pix?

Anette Vernaschi Toppan, uma professora e empresária, alega ter criado a metodologia base do Pix com seu projeto "Tá Pago", registrado em 2014 na Biblioteca Nacional.

Qual o valor da indenização pedida?

Anette Toppan pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, além de danos materiais, lucros cessantes e o pagamento de royalties pela exploração da suposta propriedade intelectual.

Qual o argumento do Banco Central?

O Banco Central nega a acusação de violação de direitos autorais, argumentando que, na época do registro do projeto "Tá Pago", já existiam outros sistemas de pagamento móveis com funcionalidades semelhantes.

Conclusão

A disputa judicial está em fase inicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O caso envolve não apenas uma reivindicação de autoria e uma indenização milionária, mas também levanta questões sobre inovação e propriedade intelectual em um dos sistemas financeiros mais populares do Brasil.