Idosos: Projeto quer aval de pessoa de confiança para transações

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma nova camada de segurança para clientes bancários com 60 anos ou mais, visando combater o crescente número de golpes financeiros. A medida, detalhada no Projeto de Lei 1453/26, sugere que as instituições financeiras ofereçam um mecanismo opcional e gratuito de validação de transações por uma pessoa de confiança indicada pelo próprio idoso. Atualizado em 18 de julho de 2026.

Como funcionará a autorização para idosos?

O sistema proposto funcionará como uma autenticação em dois fatores assistida. Segundo o texto, o cliente idoso que optar por aderir ao serviço poderá configurar quais tipos de operações exigirão uma segunda aprovação, como transferências via Pix de valores elevados ou contratação de empréstimos. A pessoa de confiança indicada receberia uma notificação para autorizar ou rejeitar a transação antes que ela seja concluída.

É fundamental destacar que a pessoa indicada para validar as operações não terá acesso a saldos, extratos, investimentos ou qualquer outra informação da conta bancária. Conforme detalhado no projeto, sua função se limitará estritamente a aprovar ou recusar as movimentações previamente configuradas pelo titular, preservando a privacidade e a autonomia financeira do idoso.

Principais pontos do Projeto de Lei 1453/26:

• Serviço Gratuito: Os bancos seriam obrigados a oferecer o mecanismo sem custo adicional.
• Adesão Opcional: A utilização da ferramenta é facultativa, cabendo ao cliente com 60 anos ou mais decidir se quer ativá-la.
• Personalizável: O idoso poderá definir quais transações específicas precisarão da validação extra.
• Privacidade Mantida: A pessoa de confiança não acessa dados financeiros da conta, apenas valida operações pontuais.

Objetivo é reduzir fraudes sem tirar autonomia

O autor da proposta, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), justifica que o ambiente digital aumentou a exposição de pessoas idosas a fraudes, golpes e práticas abusivas. O objetivo da medida é usar a tecnologia para ampliar a proteção desse público sem restringir sua independência, oferecendo uma barreira extra contra a ação de criminosos.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, se aprovado nas comissões designadas, pode seguir diretamente para o Senado sem precisar passar pelo plenário principal. Atualmente, aguarda análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Perguntas frequentes sobre a autorização de transações para idosos

A autorização para transações de idosos será obrigatória?

Não. O Projeto de Lei 1453/26 estabelece que a adesão ao mecanismo de validação por uma pessoa de confiança é totalmente opcional e deve ser uma escolha do cliente idoso.

A pessoa de confiança terá acesso à minha conta bancária?

Não. A proposta garante que a pessoa indicada para a validação não terá acesso a saldos, extratos ou qualquer outra informação financeira. Sua função é exclusivamente autorizar ou recusar transações específicas definidas pelo titular da conta.

Quando essa lei entra em vigor?

A proposta ainda precisa ser aprovada por três comissões na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, antes de ser enviada para sanção presidencial e se tornar lei.

Conclusão

O Projeto de Lei 1453/26 representa um esforço para proteger a população idosa de golpes financeiros, oferecendo uma ferramenta de segurança adicional que é opcional e não compromete a autonomia do usuário. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e, se aprovada, poderá se tornar um importante recurso de proteção para transações digitais.