Sogra pode processar genro por pensão? Justiça nega pedido

A Justiça negou o pedido de uma idosa sem renda que processou o genro empresário para exigir uma pensão alimentícia de R$ 5 mil mensais. A decisão confirma o entendimento jurídico de que o parentesco por afinidade, como o de sogra e genro, não gera obrigação de sustento, conforme noticiado pelo Correio Braziliense. Atualizado em 22 de setembro de 2026.

Por que a Justiça negou o pedido de pensão?

A decisão judicial se baseia na distinção que o Código Civil brasileiro faz entre parentesco consanguíneo (de sangue ou adoção) e por afinidade (criado pelo casamento ou união estável). A obrigação de pagar pensão alimentícia, segundo o Artigo 1.694 do Código Civil, é restrita a parentes, cônjuges e companheiros, mas a jurisprudência consolidada, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que essa obrigação não se estende aos parentes por afinidade em linha reta, como sogros.

O vínculo entre sogra e genro, estabelecido pelo Artigo 1.595 do Código Civil, é de afinidade e não se extingue com o divórcio, mas não cria um dever legal de pagamento de pensão, como destacou a Agência GBC.

Quem a lei obriga a pagar pensão alimentícia?

A legislação estabelece uma ordem de responsabilidade para o pagamento de alimentos. A obrigação recai prioritariamente sobre os parentes mais próximos, seguindo esta hierarquia:

• Filhos e filhas: São os primeiros a serem acionados para sustentar os pais idosos.
• Netos: Caso os filhos não tenham condições financeiras, a responsabilidade pode ser estendida aos netos.
• Irmãos: Na ausência de descendentes, os irmãos podem ser chamados a contribuir.

O fato de o genro ser um empresário com boa condição financeira não altera essa regra, pois ele não possui o vínculo de parentesco exigido por lei para a obrigação alimentar, de acordo com o Correio Braziliense.

E se a filha for condenada a pagar? O genro é afetado?

Embora o genro não seja o devedor legal, uma condenação contra a esposa pode impactar indiretamente as finanças do casal. Se a filha tiver renda própria, a pensão será descontada de seus ganhos. Caso o regime de casamento seja de comunhão universal de bens, o patrimônio comum pode responder pela dívida. No entanto, em regimes de comunhão parcial ou separação total, os bens particulares do genro permanecem protegidos, segundo análise do Correio Braziliense.

Perguntas frequentes sobre pensão para sogra

Sogra tem direito a pensão do genro?

Não. A legislação brasileira atual não prevê a obrigação alimentar entre parentes por afinidade em linha reta, como sogros e genros. A Justiça tem rejeitado pedidos com essa finalidade, pois o dever de sustento se limita aos parentes consanguíneos.

Existe um projeto de lei para mudar essa regra?

Sim, o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma reforma no Código Civil, abre margem para essa discussão. Contudo, como informa O Antagonista, a proposta ainda está em tramitação no Congresso e não tem força de lei. Qualquer afirmação de que a medida já está em vigor é incorreta.

Quais as alternativas para uma idosa sem apoio familiar?

Uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e sem filhos com condições de ajudar pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O benefício assistencial, operacionalizado pelo INSS, garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos que cumpram os critérios de baixa renda definidos em lei.

Conclusão

A decisão judicial no caso da sogra que processou o genro reforça os limites da obrigação alimentar no Brasil, que é restrita aos parentes consanguíneos diretos. O parentesco por afinidade, por si só, não cria o dever legal de sustento, e a responsabilidade primária pelo amparo a pais idosos continua sendo dos filhos.