TRE-RJ determina suspensão de peça eleitoral do candidato Douglas Ruas (PL) por uso não autorizado da imagem do jogador. Saiba os detalhes da decisão e a multa.
Olyvio Marques
Editor · Eleições · · 3 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ordenou a retirada imediata de uma propaganda eleitoral do candidato ao governo Douglas Ruas (PL) que utilizava, sem autorização, a imagem do jogador Vinicius Júnior e da influenciadora Virginia Fonseca. A decisão, proferida no sábado, 26 de setembro, estabelece uma multa de R$ 10 mil por descumprimento e proíbe novas veiculações da peça na TV, no rádio e nas redes sociais. Atualizado em 28 de setembro de 2026.
A peça eleitoral, veiculada no horário gratuito nos dias 13 e 14 de setembro, iniciava com a frase "Todo mundo sabe que o Vini Jr. tá com a Virgínia". Em seguida, fazia uma transição para o cenário político com a afirmação: "Na eleição do Rio, também é bom saber quem tá com quem", conforme noticiado por O Globo e outros veículos.
A propaganda então exibia imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto ao candidato Douglas Ruas, criando uma narrativa sobre alianças políticas.
A ação foi movida pelo próprio Vini Jr., que alegou "uso não autorizado de sua imagem". Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral entendeu que a propaganda extrapolou os limites da liberdade de expressão e do debate político. A desembargadora Ane Cristine Scheele Santos considerou que o direito à imagem é um direito de personalidade e sua utilização depende de autorização do titular, o que não ocorreu.
A decisão ressaltou que Vini Jr. é uma personalidade de notoriedade nacional e internacional e que sua imagem foi integrada à narrativa eleitoral da campanha de Ruas, e não utilizada de forma isolada.
Na ação, a defesa de Vinicius Júnior sustentou que a imagem foi inserida de forma descontextualizada, criando uma associação política que não corresponde à realidade, e afirmou que o atleta não tem envolvimento com candidatos nas eleições de 2026.
A campanha de Douglas Ruas contestou, afirmando que a peça não dizia que Vini Jr. ou Virginia Fonseca apoiavam o candidato. No entanto, antes mesmo da decisão judicial, a equipe de Ruas informou que já havia determinado a retirada do anúncio e pediu desculpas ao jogador e à influenciadora, alegando não ter a intenção de causar constrangimento.
Posteriormente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou a favor da concessão de direito de resposta a Vini Jr., argumentando que a estrutura da propaganda poderia induzir o eleitor a uma conclusão equivocada sobre um apoio político do atleta.
A retirada foi ordenada devido ao uso não autorizado da imagem do jogador, o que foi considerado uma violação de seus direitos de personalidade e um ato que ultrapassou os limites da liberdade de expressão no debate político.
A Justiça Eleitoral estipulou uma multa de R$ 10 mil para cada nova exibição da propaganda ou em caso de descumprimento da ordem de remoção do conteúdo.
Não. Conforme consta na ação judicial apresentada por seus advogados, o jogador do Real Madrid declarou não ter qualquer envolvimento com candidatos nas eleições de 2026.
A decisão do TRE-RJ reforça a proteção legal sobre o direito de imagem, especialmente em contextos de propaganda eleitoral, onde a associação indevida de uma figura pública a uma candidatura pode gerar desinformação e violar direitos fundamentais. O caso segue em análise quanto ao pedido de direito de resposta solicitado pelo jogador.
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