Nova regra do Pix entra em vigor: entenda o que muda na segurança

Uma nova regra de segurança do Pix começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de setembro. A principal mudança, determinada pelo Banco Central (BC), amplia de 30 para 80 dias o prazo para que usuários, especialmente comerciantes e prestadores de serviços, possam contestar uma devolução de valores feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) que considerem indevida. Atualizado em 1 de setembro de 2026.

Como funciona a nova regra de 80 dias do Pix

A alteração visa proteger recebedores de Pix contra o chamado "golpe do MED", no qual um pagador mal-intencionado realiza uma compra, recebe o produto ou serviço e, em seguida, alega falsamente ter sido vítima de uma fraude para ter o dinheiro devolvido pelo mecanismo de segurança.

Com a nova regra, o comerciante ou prestador de serviço que recebeu o pagamento legítimo terá mais tempo para reunir provas, como notas fiscais e comprovantes de entrega, e apresentar uma contestação junto à sua instituição financeira, conforme detalhado pela Instrução Normativa BCB nº 766.

Os dois prazos de 80 dias do MED

É importante entender que agora existem dois prazos de 80 dias relacionados ao MED, aplicados a situações distintas:

• Para a vítima do golpe (pagador): O prazo para solicitar a abertura do MED e tentar reaver o dinheiro enviado em uma fraude continua sendo de até 80 dias após a transação.
• Para o recebedor do Pix: O novo prazo de 80 dias se aplica para contestar a devolução do valor, caso ele acredite que o MED foi acionado de forma fraudulenta pelo pagador.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O MED é uma ferramenta exclusiva do Pix criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de dinheiro em casos comprovados de fraude, golpe ou falha operacional no sistema. Ele permite o bloqueio de valores na conta do recebedor para análise.

Contudo, o mecanismo não funciona como um cancelamento de transferência e não pode ser utilizado em situações de arrependimento de compra, envio de valor para a pessoa errada por engano ou desacordos comerciais sem indícios de crime.

Outras mudanças recentes na segurança do Pix

A ampliação do prazo de contestação faz parte de um conjunto de medidas do BC para fortalecer o sistema. Outras atualizações recentes ou futuras incluem:

• Rastreabilidade de recursos: Desde agosto, o sistema aprimorou a capacidade de rastrear o caminho do dinheiro em transferências sucessivas para dificultar o uso de "contas laranjas".
• Pix por aproximação: A partir de 1º de outubro, o limite fixo de R$ 500 por operação nesta modalidade será removido, passando a seguir os limites gerais do Pix do usuário.

Perguntas frequentes sobre a nova regra do Pix

Quem é mais beneficiado pela nova regra do Pix?

A mudança beneficia principalmente estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, que passam a ter um prazo maior para se defender de contestações fraudulentas e comprovar a legitimidade de uma transação.

O que fazer se eu cair em um golpe no Pix?

Se você for vítima de um golpe, deve entrar em contato com sua instituição financeira o mais rápido possível, através dos canais oficiais, e solicitar a abertura de um MED. Agir rapidamente aumenta as chances de bloqueio e recuperação dos valores.

A nova regra permite cancelar qualquer Pix?

Não. A regra não altera o fato de que as transações Pix são irrevogáveis. A mudança se aplica exclusivamente ao prazo para contestar uma devolução realizada via MED, e não para cancelar uma transação comum.

Conclusão

A nova regra do Pix que amplia o prazo de contestação para 80 dias representa um avanço significativo na proteção de recebedores contra fraudes. A medida, somada a outras atualizações de segurança, demonstra o esforço contínuo do Banco Central para tornar o sistema de pagamentos instantâneos mais robusto e confiável para todos os usuários.