Militar RM2 aprovado em novo concurso pode ir para reserva?

A aprovação de um militar temporário da Marinha, como um Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe (RM2), em um novo processo seletivo pode gerar uma situação complexa: o licenciamento do serviço ativo e a transferência para a reserva não remunerada, sem direito à compensação pecuniária. Atualizado em 22 de junho de 2026.

Embora a legislação preveja direitos para militares que buscam outras carreiras, a natureza do vínculo temporário do Serviço Militar Voluntário (SMV) impõe condições específicas que podem levar à perda de benefícios. Entenda as regras e os riscos envolvidos.

O que é o Serviço Militar Voluntário (RM2)?

O Serviço Militar Voluntário (SMV) é a porta de entrada para profissionais de nível superior ou técnico que desejam servir temporariamente na Marinha do Brasil como Oficiais (RM2) ou Praças (RM2). O vínculo é renovado anualmente e pode durar no máximo oito anos, conforme informações da Marinha.

Diferente de um militar de carreira, o RM2 não tem estabilidade e sua atuação é geralmente restrita ao Distrito Naval para o qual prestou o processo seletivo. A remuneração inicial para um oficial RM2 pode chegar a R$ 10.186,40, composta pelo soldo e adicionais militar e de habilitação.

Aprovado em novo concurso: quais os direitos do militar?

A legislação militar, incluindo o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), prevê que um militar aprovado em concurso público e convocado para um curso de formação tem o direito de ser afastado temporariamente do serviço ativo, na condição de "agregado".

Nessa situação, o militar pode optar por receber a remuneração do seu cargo anterior ou a bolsa do curso de formação, o que for maior. De acordo com especialistas em direito militar, o licenciamento ou a exclusão de um militar temporário que está frequentando um curso de formação é uma prática considerada ilegal, pois a exclusão do serviço ativo deveria ocorrer apenas após a posse no novo cargo permanente.

Licenciamento e a perda da remuneração: como isso acontece?

O licenciamento é uma das formas de exclusão do serviço ativo que transfere o militar para a reserva não remunerada, ou seja, ele deixa de receber qualquer salário da Força. Para o militar RM2, o contrato é renovado anualmente. A interrupção desse vínculo antes do término do prazo contratual pode levar à perda da indenização pecuniária.

Fontes sobre a carreira de oficial temporário esclarecem que, caso o militar cumpra o contrato anual, ele recebe uma indenização por ano trabalhado. Ao final de oito anos, essa compensação pode ultrapassar R$ 120 mil. No entanto, se o vínculo for interrompido, o militar recebe apenas valores proporcionais de salário, 13º e férias, perdendo o direito à compensação. É essa a brecha administrativa que pode levar um RM2, licenciado para um novo curso, a ficar sem a indenização.

Perguntas frequentes sobre o militar RM2 e novos concursos

Um oficial RM2 pode prestar outro concurso enquanto está no serviço ativo?

Sim. Militares temporários podem prestar outros concursos, sejam eles civis ou para outras Forças Armadas. Caso aprovados, podem solicitar o desligamento do serviço voluntário, estando sujeitos às regras de quebra de contrato anual.

O que significa ir para a "reserva não remunerada"?

Significa que o militar é desligado do serviço ativo e passa a compor a reserva das Forças Armadas, mas sem direito a qualquer tipo de salário ou benefício financeiro. O licenciamento é uma das vias que levam a essa condição, conforme previsto nas normas militares.

O militar temporário sempre recebe uma compensação ao sair da Marinha?

Não. A compensação financeira está condicionada ao cumprimento integral dos contratos anuais. A interrupção do vínculo antes do prazo, como para iniciar um novo curso de formação, pode resultar na perda desse direito, recebendo apenas verbas proporcionais como férias e 13º salário.

Conclusão

A situação de um militar temporário da Marinha aprovado em um novo processo seletivo é delicada. Embora a legislação garanta o direito à agregação e à opção pela maior remuneração, a natureza do contrato voluntário e anual do RM2 pode levar a uma interpretação administrativa que resulta no licenciamento e na perda da compensação financeira. É fundamental que o militar conheça tanto seus direitos legais quanto as cláusulas de seu contrato temporário antes de tomar uma decisão.