INSS: biometria com novo RG será obrigatória; veja prazos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a identificação biométrica de beneficiários, com um cronograma gradual que culmina na obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG. Atualizado em 11 de outubro de 2026.

A principal mudança ocorre a partir de 1º de janeiro de 2027, quando cidadãos que solicitarem um novo benefício e não possuírem biometria cadastrada em bases de dados oficiais, como CNH ou título de eleitor, precisarão emitir a CIN para dar andamento ao pedido. A medida visa aumentar a segurança e combater fraudes.

Como funcionará a transição para a biometria no INSS?

O governo federal estabeleceu um calendário com etapas claras para a adaptação dos segurados. É importante entender as datas para não ter problemas ao solicitar um benefício. As fases são:

• Até 31 de dezembro de 2026: O INSS aceita a comprovação biométrica com dados já registrados na Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e passaporte.
• A partir de 1º de janeiro de 2027: Cidadãos sem biometria válida em nenhuma das bases reconhecidas precisarão obrigatoriamente emitir a CIN para solicitar novos benefícios. Dados biométricos de CNH e título de eleitor só serão válidos se o cadastro tiver sido feito até o final de 2026.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a única base biométrica aceita pelo INSS para conceder, manter ou revisar benefícios como aposentadorias e pensões.

Quem precisa emitir o novo RG a partir de 2027?

A obrigatoriedade imediata em janeiro de 2027 não afeta todos os aposentados e pensionistas. A regra é direcionada principalmente para quem for solicitar um novo benefício e não tiver nenhuma identificação biométrica cadastrada nas bases do governo.

Para quem fizer um pedido de benefício sem possuir biometria válida, haverá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso a exigência não seja cumprida, o requerimento poderá ser encerrado por desistência.

Quem está dispensado da nova exigência?

A obrigatoriedade da apresentação da CIN terá exceções para determinados grupos, que não precisarão do documento para os procedimentos no INSS. Estão dispensados:

• Pessoas com 80 anos ou mais;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Brasileiros que residem no exterior;
• Pessoas impossibilitadas de se deslocar por condição de saúde ou deficiência;
• Moradores de localidades de difícil acesso.

Perguntas frequentes sobre a biometria no INSS

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A CIN é o novo documento de identificação civil do Brasil que substitui o antigo RG. Ela utiliza o CPF como número único de identificação nacional, o que evita duplicidade de registros. O documento possui QR Code para verificação de autenticidade e está disponível em formato físico (papel ou cartão) e digital, no aplicativo Gov.br.

Meu RG antigo perde a validade com a nova regra do INSS?

Não imediatamente para fins gerais. O RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, a validade do documento antigo não elimina a necessidade de cumprir as exigências específicas de biometria do INSS para solicitar novos benefícios a partir das datas estipuladas.

Como emitir a primeira via da CIN gratuitamente?

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O cidadão deve procurar o órgão de identificação de seu estado para verificar a necessidade de agendamento. No atendimento, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original) e informar o número do CPF.

Conclusão

A mudança para a biometria obrigatória no INSS é um processo gradual, mas que exige atenção dos segurados. Quem pretende solicitar benefícios a partir de 2027 e não possui biometria cadastrada deve se organizar para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida representa um avanço na segurança dos processos previdenciários, protegendo os dados dos cidadãos.