Bolsa Família: dispensa de biometria é prorrogada até 2026

Beneficiários do Bolsa Família ganharam mais tempo para se adequar à exigência do cadastro biométrico. O Governo Federal prorrogou a dispensa da obrigatoriedade até 31 de dezembro de 2026, conforme a Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23. Atualizado em 9 de outubro de 2026.

A medida visa garantir uma transição gradual para o novo requisito de segurança, evitando o bloqueio automático de pagamentos. A prorrogação substitui o prazo anterior, que era 30 de abril de 2026, e se aplica tanto a beneficiários atuais quanto a famílias elegíveis no Cadastro Único (CadÚnico).

Quem já tem biometria precisa fazer novo cadastro?

Não. Cidadãos que já possuem registro biométrico em bases de dados oficiais do governo estão dispensados de realizar um novo procedimento. Os dados são aproveitados automaticamente. As bases aceitas durante o período de transição incluem:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de eleitor com biometria coletada pela Justiça Eleitoral
• Passaporte brasileiro

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN é o documento de referência. A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à nova identidade será aceita para concessão e manutenção de benefícios.

Como regularizar a situação quem não tem biometria?

Para quem ainda não possui registro em nenhuma das bases de dados aceitas, a principal recomendação é emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que utiliza o CPF como número único de identificação, pode ser solicitado nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. A primeira via da CIN é gratuita.

Perguntas frequentes sobre a biometria no Bolsa Família

O Bolsa Família será bloqueado em janeiro de 2027 sem a biometria?

Não. O fim do prazo de dispensa não significa um bloqueio automático dos benefícios. O governo federal prevê uma implementação gradual da verificação biométrica, com cronogramas e procedimentos a serem divulgados futuramente, sem prejudicar os pagamentos de forma imediata.

A dispensa da biometria substitui a atualização do CadÚnico?

Não. São procedimentos distintos e independentes. A atualização dos dados de renda e composição familiar no Cadastro Único a cada 24 meses continua sendo uma obrigação separada e fundamental para a manutenção do Bolsa Família e outros programas sociais.

Existem exceções para quem não pode se cadastrar?

Sim. A legislação prevê dispensa para pessoas com dificuldades severas de locomoção por motivos de saúde, desde que comprovado por atestado médico. Idosos com mais de 80 anos também podem ser dispensados, conforme as regras de acessibilidade.

Conclusão

A prorrogação da dispensa biométrica até 31 de dezembro de 2026 oferece um alívio para os beneficiários do Bolsa Família, permitindo uma adaptação organizada. É crucial verificar se você já possui um cadastro válido por meio de documentos como a CIN ou CNH. Caso contrário, o ideal é buscar a emissão da nova identidade para garantir a conformidade com as futuras exigências do governo.