Aposentadoria pré-1994: STJ afasta divisor mínimo e pode aumentar valor

Uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode aumentar o valor da aposentadoria de um grupo específico de segurados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994. Atualizado em 22 de setembro de 2026, o entendimento afasta a aplicação do "divisor mínimo" no cálculo de benefícios concedidos entre a Reforma da Previdência de 2019 e a Lei 14.331/22.

No caso analisado (REsp 2.193.427), o colegiado determinou a revisão da renda mensal de um segurado que, embora tenha se aposentado após a reforma, já havia preenchido os requisitos necessários, como mais de 15 anos de contribuição, antes de julho de 1994, conforme noticiado pelo portal Migalhas. A decisão, no entanto, não é automática e se aplica a uma situação bem definida.

Quem pode ter direito à revisão da aposentadoria?

A decisão do STJ é relevante para um grupo restrito de aposentados. De acordo com a análise do caso, o direito à revisão pode ser pleiteado por quem se enquadra nos seguintes critérios:

• Período da Aposentadoria: O benefício deve ter sido solicitado e concedido entre 13 de novembro de 2019 (data da Reforma da Previdência, EC 103/19) e 5 de maio de 2022 (quando a Lei 14.331/22 entrou em vigor).
• Requisitos Cumpridos: O segurado já devia ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria (geralmente 15 anos) antes de julho de 1994.
• Cálculo com Divisor Mínimo: O INSS aplicou o "divisor mínimo" no cálculo do benefício, o que resultou em uma redução do valor final da aposentadoria.

O portal Previdenciarista destaca que este período entre 2019 e 2022 é considerado uma "lacuna legal" sobre a aplicação da regra, o que fundamentou a decisão do tribunal.

Por que o STJ afastou o divisor mínimo neste caso?

O divisor mínimo é uma regra de cálculo que exige que a soma dos salários de contribuição seja dividida por um número mínimo de meses, mesmo que o segurado tenha poucas contribuições após julho de 1994. Na prática, isso pode diminuir drasticamente o valor do benefício.

No processo julgado, o INSS argumentou que afastar o divisor criaria o "milagre da contribuição única", permitindo que uma única contribuição alta inflasse o benefício. Contudo, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que, como o segurado já tinha o direito adquirido à aposentadoria com as contribuições pré-1994, a regra não deveria ser usada para prejudicá-lo, segundo o site Direito News.

Qual a diferença para a "Revisão da Vida Toda"?

É fundamental não confundir esta tese com a "Revisão da Vida Toda". A decisão sobre o divisor mínimo não busca incluir os salários anteriores a julho de 1994 na média de cálculo. Em vez disso, ela afasta uma regra redutora (o divisor) do cálculo que já considera apenas as contribuições a partir do Plano Real. A "Revisão da Vida Toda", que propunha incluir todas as contribuições da vida do segurado, foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Perguntas frequentes sobre a revisão da aposentadoria

A decisão do STJ vale para todos os aposentados?

Não. O julgamento resolveu um caso específico e não obriga o INSS a revisar automaticamente todas as aposentadorias. Os interessados que se enquadram nos critérios precisam buscar a revisão individualmente, provavelmente na Justiça.

O que é o divisor mínimo na aposentadoria?

É uma regra que estabelece um número mínimo de contribuições para dividir a soma dos salários no cálculo da média. Desde a Lei 14.331/2022, esse divisor é de 108 meses. Se o segurado tiver menos contribuições que o divisor mínimo no período considerado, o cálculo usa o divisor, o que pode reduzir o valor final.

Como saber se a minha aposentadoria pode aumentar?

O segurado deve analisar a carta de concessão do benefício, a memória de cálculo e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar a data da solicitação e a regra de cálculo aplicada pelo INSS. A consulta a um advogado especialista em direito previdenciário é recomendada para avaliar a viabilidade da revisão.

Conclusão

A decisão do STJ abre uma porta para a revisão e o aumento de aposentadorias, mas apenas para um público muito específico que se aposentou em uma janela de tempo determinada e já possuía os requisitos antes do Plano Real. A análise individual de cada caso é indispensável para confirmar o direito e verificar se a revisão será financeiramente vantajosa.