Ministério Público aciona a influenciadora Virginia Fonseca e a Blaze na Justiça por publicidade enganosa. Ação civil pública pede R$ 120 milhões.
Olyvio Marques
Editor · Justiça · · 3 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze, solicitando uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação alega práticas publicitárias abusivas e enganosas para atrair consumidores. Atualizado em 10 de julho de 2026.
A ação civil pública, protocolada no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), acusa Virginia Fonseca e a Blaze de sustentarem uma "engenharia predatória de exploração" da vulnerabilidade dos apostadores, conforme aponta a investigação do MPDFT. Segundo o órgão, a empresa utilizou estratégias de marketing com promessas de ganhos fáceis e publicidade enganosa, tendo a influenciadora como "braço operacional da captação" de usuários, de acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski (Metrópoles).
As investigações começaram em 2023, período em que a Blaze operava sem autorização federal. O MP alega que o alvo principal das campanhas são indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica, atraídos pela promessa de "renda extra" (G1).
O processo foi fundamentado em denúncias de consumidores e em um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações contra a plataforma de apostas. As principais queixas incluem:
Para coletar evidências, servidores do próprio MP se cadastraram na plataforma para monitorar o envio de e-mails promocionais e outras práticas publicitárias (NaTelinha). Além da indenização, o MP pede que a Justiça determine a remoção de conteúdos publicitários irregulares e o custeio de uma campanha educativa sobre os riscos do jogo.
A defesa da influenciadora, em nota, informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que as alegações serão respondidas nos autos do processo. O advogado Sanderson Mafra refutou "qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores", argumentando que a responsabilização deve ser baseada em provas concretas e não em "ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora" (G1).
A Blaze, por meio da empresa Foggo Entertainment Ltda, declarou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação. A companhia afirmou que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação" e que prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades quando for notificada (CNN Brasil).
O Ministério Público pede uma indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. O montante deve ser revertido para programas sociais ou para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Sim. Durante seu depoimento na CPI das Bets no Senado, em maio de 2025, a influenciadora confirmou que ainda mantinha um contrato publicitário com a Blaze, segundo informações do portal Repórter Ceará.
É um instrumento jurídico utilizado para proteger os interesses da coletividade. Conforme explicado pelo G1, ela serve para responsabilizar quem causou danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos, como os consumidores neste caso.
A ação do Ministério Público contra Virginia Fonseca e a Blaze marca um passo significativo na fiscalização da publicidade de casas de apostas no Brasil. O caso, que tramita na 7ª Vara Cível de Brasília, aguarda uma decisão judicial sobre os pedidos liminares e o mérito das acusações. Ambas as partes negam as irregularidades e apresentarão suas defesas no decorrer do processo.
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