Justiça exclui Virginia, Deolane e Maia de ação sobre bets

A Justiça de São Paulo excluiu os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação movida por um apostador que alega ter desenvolvido transtorno de jogo compulsivo e perdido mais de R$ 100 mil. A decisão, do juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível de Campinas (SP), também retirou duas empresas intermediadoras de pagamento do processo. Atualizado em 24 de julho de 2026.

Entenda a decisão do juiz

O magistrado reconheceu a "ilegitimidade passiva" dos influenciadores e das empresas de pagamento, o que significa que eles não podem ser réus nesta ação específica. Segundo a decisão, os influenciadores apenas "veicularam conteúdos em redes sociais, sem integrar a essência da relação jurídica de apostas", conforme noticiado pela CNN Brasil e outros veículos.

Para o juiz, a relação contratual do apostador era diretamente com a plataforma de apostas, e não com quem a divulgou. Da mesma forma, as empresas de pagamento foram excluídas por terem apenas prestado serviços financeiros, sem vínculo contratual direto com o autor do processo, segundo a Rádio Itatiaia.

É importante notar que a decisão extinguiu o processo contra eles sem analisar o mérito, ou seja, não julgou se as alegações do autor são verdadeiras ou se os influenciadores têm responsabilidade civil pelo caso.

Processo continua e autor tem pedido negado

Apesar da exclusão dos influenciadores, a ação judicial não foi encerrada. O processo continua tramitando contra uma das empresas de apostas citadas na petição inicial. Além disso, a decisão não é definitiva e o autor pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Gratuidade da Justiça negada

O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra também negou o pedido do autor para obter gratuidade da Justiça. O magistrado argumentou que o fato de o apostador ter movimentado valores expressivos e acumulado perdas superiores a R$ 100 mil demonstra uma "capacidade financeira incompatível com o estado de hipossuficiência legal", como detalhado pelo portal Terra. O autor terá 15 dias para pagar as custas processuais, sob pena de cancelamento da ação.

Qual a acusação do apostador?

Na ação, o autor afirma que se cadastrou na plataforma de apostas após ver publicações de Virginia, Deolane e Carlinhos Maia nas redes sociais. Ele alega que os conteúdos passavam a impressão de que seria fácil obter altos ganhos. Documentos do processo mostram depósitos de R$ 50.915 entre maio e junho de 2023, com perdas totais que ultrapassam R$ 100 mil. O apostador busca o ressarcimento dos valores e indenização por danos morais.

Perguntas frequentes sobre o caso dos influenciadores e bets

Por que Virginia, Deolane e Carlinhos Maia foram excluídos da ação?

Eles foram excluídos por "ilegitimidade passiva". O juiz entendeu que eles apenas divulgaram o serviço e não faziam parte do contrato de aposta firmado entre o autor e a plataforma, não podendo, portanto, ser réus nesta ação específica.

O processo contra os influenciadores acabou?

Sim, nesta instância. O processo foi extinto para os influenciadores e intermediários de pagamento. No entanto, a decisão pode ser alvo de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que pode reavaliar o caso.

O que o autor da ação alegava?

Ele alegava ter desenvolvido transtorno do jogo compulsivo e acumulado perdas superiores a R$ 100 mil após ser influenciado por publicações dos três para se cadastrar na plataforma de apostas.

Conclusão

A decisão da Justiça de Campinas representa uma vitória processual para Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia, afastando-os, por ora, da responsabilidade no caso. Contudo, o processo segue contra a empresa de apostas e a possibilidade de recurso mantém o desfecho em aberto, enquanto o autor da ação ainda precisa arcar com os custos judiciais.