PGR pede nulidade de investigação de Mendonça sobre Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1), a anulação da investigação ordenada pelo ministro André Mendonça sobre mensagens que indicam uma relação de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Atualizado em 1 de setembro de 2026.

Em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o órgão sustenta que Mendonça, relator do caso, excedeu suas competências ao determinar a apuração por iniciativa própria, sem um pedido formal do Ministério Público ou da Polícia Federal (PF), o que configuraria uma "dupla nulidade" do ato e das provas colhidas.

Argumentos da PGR para anular a investigação

O principal argumento da PGR é que um juiz, mesmo sendo relator de um caso no STF, não pode assumir o papel de investigador na fase pré-processual. Segundo Gonet, essa função cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público, que detém a titularidade da ação penal. "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais", afirma o documento da PGR, conforme noticiado pelo G1.

Além disso, a manifestação destaca que a investigação de um ministro do STF é de competência exclusiva do plenário da Corte. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, qualquer indício de crime cometido por um magistrado deve ser encaminhado ao órgão julgador competente antes do prosseguimento de qualquer apuração. Gonet afirmou que Mendonça não deveria "admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado" por decisão monocrática.

O contexto das mensagens e o envolvimento de autoridades

A investigação teve origem em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. O relatório da PF, que teve o sigilo retirado por Mendonça, aponta que Moraes teria discutido com o banqueiro a possibilidade de uma operação policial da qual Vorcaro seria alvo. O material policial dedicou 188 de suas 218 páginas à análise de elementos relacionados ao ministro, segundo a TV Florida USA.

As mensagens também revelam a proximidade de Vorcaro com outras autoridades, incluindo o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em um dos diálogos, o banqueiro menciona um convite a Gonet para uma degustação de uísque em Londres, de acordo com o portal Ric.com.br.

Próximos passos no STF

Apesar de ter ordenado a investigação, o ministro André Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF sejam avaliados pelo plenário do STF. A decisão de pautar o caso caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Mendonça defendeu que a deliberação ocorra "de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado", conforme reportado pelo G1.

A PGR, em sua manifestação, não analisou o mérito das condutas apontadas pela PF, focando-se exclusivamente na nulidade do procedimento investigatório.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que a PGR pediu a anulação da investigação?

A PGR argumenta que o ministro André Mendonça agiu fora de sua competência ao ordenar uma investigação contra um colega de Corte sem provocação do Ministério Público ou da polícia, violando as atribuições do Judiciário e o foro por prerrogativa de função.

Qual o conteúdo das mensagens que motivaram a apuração?

Os diálogos recuperados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sugerem uma relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes, incluindo conversas sobre uma possível operação da Polícia Federal que teria Vorcaro como alvo.

O que acontece agora no Supremo?

Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se leva o caso para julgamento no plenário da Corte. O próprio ministro André Mendonça já se manifestou favorável a uma deliberação pública e presencial pelo colegiado.

Conclusão

A manifestação da Procuradoria-Geral da República instaura um debate sobre os limites da atuação de ministros do STF na condução de investigações. A decisão final do Supremo sobre a validade da apuração ordenada por André Mendonça será crucial para definir as regras processuais envolvendo membros da própria Corte e o equilíbrio entre os poderes de investigar e julgar.