Bicicleta elétrica: nova lei pode proibir uso por adolescentes

O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode ser restrito no Brasil por novas regras em discussão, mas a proibição ainda não está em vigor. Atualizado em 22 de julho de 2026. Projetos de lei no Congresso Nacional e em municípios buscam estabelecer uma idade mínima para a condução, além de impor limites de velocidade e o uso obrigatório de equipamentos de segurança, como o capacete.

A discussão ganhou força com o aumento da popularidade desses veículos e, consequentemente, do número de acidentes. As propostas visam organizar a circulação e aumentar a segurança de ciclistas, pedestres e motoristas.

Qual a idade mínima proposta para usar bicicleta elétrica?

A definição de uma idade mínima é um dos pontos centrais dos debates. Atualmente, existem duas propostas principais com idades diferentes, uma em nível nacional e outra municipal, que podem impactar a rotina de muitas famílias.

Proposta Nacional: a partir de 15 anos

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4920/2025 autoriza a condução de bicicletas elétricas e motorizadas apenas por pessoas com 15 anos ou mais, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Se aprovada, a regra valerá para todo o território nacional.

Proposta Municipal (Serra/ES): a partir de 16 anos

No município da Serra (ES), um projeto local chamado "Programa Bike Segura", apresentado pelo vereador Renato Ribeiro, é ainda mais rígido. A proposta busca proibir que menores de 16 anos conduzam bicicletas elétricas na cidade, de acordo com o Correio de Minas.

Quais são as outras regras em discussão?

Além da idade mínima, os projetos de lei preveem uma série de outras regulamentações para aumentar a segurança no trânsito. As regras são semelhantes tanto na proposta nacional quanto na municipal.

Limites de Velocidade

• Até 6 km/h: em áreas compartilhadas com grande fluxo de pedestres.
• Até 25 km/h: em ciclovias, ciclofaixas ou vias sem essa estrutura.
• Até 32 km/h: em vias urbanas autorizadas para circulação.

Equipamentos de Segurança Obrigatórios

Os projetos pretendem tornar obrigatório o uso de capacete para condutor e passageiro. Além disso, as bicicletas elétricas deverão ter, por lei, os seguintes itens:

• Campainha;
• Iluminação dianteira e traseira;
• Sinalização refletiva;
• Dispositivos de controle ou indicação de velocidade.

Comportamentos Proibidos

As novas regras também miram coibir distrações e práticas perigosas. Se aprovadas, será proibido:

• Manusear o celular sem um sistema de mãos livres (hands-free).
• Utilizar fones de ouvido que dificultem a audição dos sons do trânsito.
• Transportar cargas que comprometam o equilíbrio do veículo.

Por que a regulamentação está sendo discutida?

O principal motivo para a criação de novas regras é o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas. No Espírito Santo, por exemplo, foram registradas 358 ocorrências com esses veículos em 2026, segundo levantamento do Portal Tempo Novo. Esse cenário acendeu um alerta nas autoridades sobre a necessidade de organizar o uso e garantir que os condutores tenham maturidade para seguir as leis de trânsito.

Perguntas frequentes sobre a nova lei da bicicleta elétrica

A nova lei que proíbe bicicletas elétricas para adolescentes já está valendo?

Não. As propostas ainda são projetos de lei e precisam passar por todas as etapas de discussão e votação no Congresso Nacional e nas câmaras municipais antes de entrarem em vigor. Atualmente, as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) continuam valendo.

Precisa de CNH para bicicleta elétrica hoje?

Não, desde que o veículo se enquadre na definição de bicicleta elétrica do Contran: motor de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e sistema onde o motor apenas auxilia a pedalada (pedal assistido), sem acelerador manual. Veículos com características superiores podem ser classificados como ciclomotores, exigindo habilitação.

Capacete será obrigatório para bicicleta elétrica?

Sim, os projetos de lei em discussão pretendem tornar o uso de capacete obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. Embora ainda não seja uma lei, o uso do equipamento é altamente recomendado por especialistas em segurança no trânsito.

Conclusão

A regulamentação do uso de bicicletas elétricas por adolescentes é uma tendência que deve avançar nos próximos meses. As propostas de lei buscam equilibrar a praticidade desse meio de transporte com a segurança de todos no trânsito, estabelecendo regras claras sobre idade mínima, velocidade e equipamentos de proteção. Por enquanto, as medidas ainda não são lei, mas indicam um futuro com maior controle sobre a circulação desses veículos.