Bicicleta elétrica para adolescentes: projeto de lei pode proibir?

Atualizado em 22 de junho de 2026. O uso de bicicletas elétricas por adolescentes no Brasil não foi proibido por uma nova lei. No entanto, um projeto de lei (PL 4920/2025) em análise na Câmara dos Deputados propõe criar regras mais rígidas para a circulação desses veículos, incluindo o estabelecimento de uma idade mínima para os condutores.

A proposta, de autoria do deputado Doutor Victor Linhalis (Pode-ES), surge em resposta ao aumento do número de bicicletas elétricas nas cidades e à crescente preocupação com acidentes. Se aprovado, o texto poderá impactar diretamente a rotina de jovens que utilizam o veículo para ir à escola ou ao trabalho.

O que diz o projeto de lei nacional?

O Projeto de Lei 4.920/2025 busca unificar as regras para bicicletas elétricas em todo o país. As principais mudanças propostas afetam diretamente os condutores adolescentes e estabelecem novos padrões de segurança. Conforme os textos em análise, as medidas visam organizar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.

Idade mínima de 15 anos

O ponto central do projeto é a determinação de que apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Na prática, isso proibiria adolescentes com menos de 15 anos de utilizar esse tipo de veículo em vias públicas.

Limites de velocidade e equipamentos obrigatórios

Além da idade, a proposta estabelece limites de velocidade que variam conforme o local de circulação, buscando aumentar a segurança de todos. Os limites previstos são:

• 6 km/h em áreas destinadas a pedestres;
• 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• 32 km/h em vias urbanas autorizadas.

O texto também torna obrigatório o uso de capacete, campainha, iluminação dianteira e traseira, e sinalização refletiva. Fica proibido o uso de celular sem sistema hands-free e de fones de ouvido que dificultem a audição do trânsito.

Cadastro Nacional e fiscalização

O PL prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. A medida visa facilitar a fiscalização e a identificação de veículos roubados. O projeto também proíbe alterações que aumentem a potência ou a velocidade original das bicicletas, com previsão de multa e apreensão do veículo adulterado.

Propostas municipais também avançam

Além do debate nacional, alguns municípios discutem regras próprias. Na cidade da Serra (ES), por exemplo, um projeto de lei local, chamado "Programa Bike Segura", propõe uma regra ainda mais rígida: a idade mínima de 16 anos para a condução de bicicletas elétricas. A iniciativa reflete uma preocupação local com o aumento de acidentes, que somaram 134 ocorrências no Espírito Santo apenas em 2026, com sete mortes registradas.

Perguntas frequentes sobre a regulamentação de bicicletas elétricas

Qual a idade mínima proposta para usar bicicleta elétrica?

O principal projeto de lei em âmbito nacional (PL 4920/2025) estabelece a idade mínima de 15 anos. No entanto, propostas municipais, como a de Serra (ES), discutem a idade de 16 anos.

A nova lei da bicicleta elétrica já foi aprovada?

Não. Até o momento, as propostas são projetos de lei que ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados e em câmaras municipais. Portanto, as novas regras ainda não estão em vigor em todo o Brasil.

O capacete será obrigatório para bicicletas elétricas?

Sim, tanto o projeto de lei nacional quanto as propostas municipais preveem o uso obrigatório de capacete, além de outros itens de segurança como iluminação e campainha, para aumentar a proteção dos condutores.

Conclusão

Embora ainda não exista uma lei nacional que proíba adolescentes de usar bicicletas elétricas, as discussões no Congresso Nacional e em municípios indicam uma tendência de maior regulamentação. As propostas focam em estabelecer uma idade mínima, limitar a velocidade e exigir equipamentos de segurança para reduzir o número de acidentes e organizar o trânsito nas cidades.