Isenção de imposto para carro de idoso é lei? Entenda o projeto

A notícia sobre uma nova lei que concede isenção de imposto e até 30% de desconto para idosos na compra de carros novos tem gerado grande expectativa. No entanto, é fundamental esclarecer: trata-se de um projeto de lei que ainda tramita na Câmara dos Deputados e não está em vigor. Atualizado em 22 de junho de 2026.

A proposta, apresentada em 2020, busca isentar pessoas com 60 anos ou mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, o que poderia resultar em uma redução significativa no preço final, conforme apurado por diversas fontes. Contudo, o projeto segue parado em comissões da Câmara desde 2021.

Como funcionaria a isenção de IPI para idosos?

O projeto de lei visa permitir que cidadãos com 60 anos ou mais comprem um veículo novo com isenção de IPI, um imposto federal que incide sobre o valor de fabricação. Segundo o texto, o benefício poderia ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos, para evitar o uso indevido do desconto e garantir que seja destinado ao uso pessoal do beneficiário, conforme detalhado em reportagens do Correio de Minas e do portal DOL.

Quais carros poderiam ter o desconto?

O benefício não seria aplicável a qualquer veículo. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, existem critérios específicos para a isenção:

• Preço máximo: O carro deve custar até R$ 70 mil, já com os impostos incluídos.
• Motorização: O motor deve ser de até 2.0.
• Combustível: O veículo precisa ser movido a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou tecnologia elétrica.

Essas regras, citadas por veículos como o Correio de Minas e a revista Crusoé, direcionam o benefício para carros mais acessíveis e com menor impacto ambiental, excluindo modelos de luxo.

O projeto de lei já está valendo?

Não, a isenção de imposto para idosos na compra de veículos ainda não é lei. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, o projeto está parado desde então, aguardando análise na Comissão de Finanças e Tributação. Essa etapa é crucial, pois a medida implica renúncia de receita para o governo federal. Após essa fase, o texto ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, por fim, receber a sanção presidencial para entrar em vigor.

Perguntas frequentes sobre o desconto para idosos

O desconto de 30% para idosos na compra de carro é garantido?

Não. O percentual de 30% é uma estimativa que depende da alíquota do IPI aplicada a cada modelo de veículo e da composição tributária. A isenção do imposto pode reduzir o preço, mas o desconto final varia e não é um valor fixo garantido, como aponta o Correio de Minas.

Quem tem direito à isenção de IPI hoje?

Atualmente, a legislação brasileira concede isenção de IPI na compra de carros novos principalmente para pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A idade, por si só, não é um critério para o benefício.

Motos também entram no projeto?

A inclusão de motocicletas no benefício é uma possibilidade que ainda está em discussão, mas não é uma certeza. A proposta inicial foca em automóveis, e a extensão para motos dependerá das próximas etapas de análise no Congresso Nacional, segundo o portal DOL.

Conclusão

Embora a proposta de isenção de IPI para idosos na compra de veículos novos seja promissora para ampliar a mobilidade e autonomia desse público, ela continua sendo apenas um projeto de lei. É importante que os consumidores tenham cautela com anúncios que tratam o benefício como se já estivesse em vigor, pois a proposta ainda tem um longo caminho legislativo a percorrer antes de se tornar lei.