TJ-BA: Processo pode cassar juiz por retirar foto de Candomblé

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode levar à perda de cargo do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade por suposta prática de racismo religioso. A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, ocorre após o magistrado determinar a retirada de uma fotografia de uma sacerdotisa do Candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari. Atualizado em 29 de junho de 2026.

O que motivou o processo por racismo religioso?

O caso teve início em fevereiro de 2026, quando o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade determinou a remoção de uma foto da sacerdotisa e chefe de cozinha Solange Borges, que integrava uma exposição artística no Fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Conforme os autos, o magistrado justificou a decisão com base na preservação da laicidade do Estado, alegando que a imagem poderia causar constrangimento a frequentadores de outras religiões.

A controvérsia, no entanto, surgiu do fato de que outra fotografia da mesma exposição, que retratava uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, um símbolo católico, permaneceu exposta. Essa seletividade motivou a acusação de aplicação discriminatória do princípio da laicidade, conforme apontado em representações do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO) e da própria Solange Borges.

Um precedente histórico na Justiça brasileira

A instauração do PAD pelo TJ-BA é vista como um marco e pode abrir um precedente histórico no país. Segundo o advogado Hédio Silva Jr., presidente do IDAFRO, esta pode ser a primeira vez que um juiz corre o risco de perder o cargo por prática de racismo.

"Este processo afirma que o princípio da laicidade não pode ser manipulado para invisibilizar religiões de matriz africana enquanto símbolos de outras tradições permanecem naturalizados nos espaços públicos", declarou Silva ao portal Bahia Notícias. O tribunal reconheceu a existência de indícios suficientes para apurar a conduta funcional do magistrado.

Perguntas frequentes sobre o caso do juiz do TJ-BA

Qual juiz responde ao processo no TJ-BA?

O processo foi aberto contra o juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade, que atua na Comarca de Camaçari, na Bahia.

Por que a retirada da foto é considerada racismo religioso?

A acusação se baseia na aplicação seletiva do princípio da laicidade. O juiz determinou a remoção da foto da sacerdotisa do Candomblé, mas manteve exposta uma imagem com um símbolo católico, o que foi interpretado como um ato discriminatório contra religiões de matriz africana.

A foto da sacerdotisa foi recolocada na exposição?

Sim. Após a repercussão do caso, o próprio TJ-BA determinou, em 5 de março de 2026, que a fotografia de Solange Borges fosse recolocada na exposição no Fórum de Camaçari, o que foi cumprido.

Conclusão

A instauração do Processo Administrativo Disciplinar pelo TJ-BA contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade marca um momento significativo no debate sobre racismo religioso e a aplicação do princípio de laicidade no Brasil. O desfecho do caso é aguardado com atenção, pois pode estabelecer um precedente importante na responsabilização de agentes públicos por atos considerados discriminatórios.