Operação Faroeste: Maria do Socorro cumprirá pena na Mata Escura

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e os demais condenados no primeiro julgamento da Operação Faroeste devem cumprir suas penas no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A informação, apurada em 22 de outubro de 2026, surge após a condenação da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a prisão não será imediata, pois depende do esgotamento de todos os recursos judiciais.

Onde cada condenado deve cumprir a pena?

De acordo com informações de bastidores, o destino dos condenados já foi traçado dentro do sistema prisional baiano. A distribuição, conforme apurado, será a seguinte:

• Maria do Socorro Barreto Santiago e Geciane Maturino: Ficarão no Conjunto Penal Feminino de Salvador.
• Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Adailton Maturino: Serão encaminhados para a Penitenciária Lemos Brito (PLB), principal unidade masculina de regime fechado do complexo.
• Ricardo Augusto Três: Também cumprirá sua pena no complexo da capital baiana.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê o direito a uma Sala de Estado-Maior para membros do Judiciário, mas essa prerrogativa é perdida quando a condenação transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Como o STJ também decretou a perda do cargo, Maria do Socorro passará à condição de interna comum.

Prisão não é imediata e defesa vai recorrer

Apesar da condenação em regime fechado, o recolhimento ao presídio não ocorrerá de forma imediata. O início do cumprimento da pena depende do esgotamento da fase recursal no próprio STJ, com embargos declaratórios, e de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até que o STF dê a palavra final, todos os condenados permanecerão em liberdade.

A defesa da desembargadora, liderada pelo advogado Gamil Föppel, já anunciou que vai recorrer ao Supremo, classificando a decisão do STJ como um ato de "perplexidade". Os advogados criticam a falta de provas concretas, como interceptações telefônicas ou filmagens, e o uso de anotações de um caderno pessoal, de cunho "místico e espiritual", para agravar a pena da magistrada.

Relembre as condenações da Operação Faroeste

A Corte Especial do STJ condenou cinco dos oito réus no primeiro julgamento de mérito da operação, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no oeste da Bahia. As penas foram:

• Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão.
• Geciane Souza Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses de prisão.
• Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (juiz aposentado): 15 anos e 8 meses de reclusão.
• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora): 14 anos e 11 meses de prisão.
• Ricardo Augusto Três (advogado): 10 anos e 9 meses de prisão.

Foram absolvidos por insuficiência de provas a cantora Amanda Santiago (filha da desembargadora), Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.

Perguntas frequentes sobre o caso

Qual o destino da desembargadora Maria do Socorro após a condenação?

Ela deverá cumprir pena no Conjunto Penal Feminino, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A efetivação da prisão, contudo, só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo.

Quando Maria do Socorro será presa?

A prisão não é imediata. Ela só acontecerá após o esgotamento de todos os recursos cabíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode levar um tempo considerável.

O que foi a Operação Faroeste?

Iniciada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema bilionário de venda de sentenças judiciais para legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste da Bahia, uma importante região do agronegócio nacional.

Conclusão

A condenação da desembargadora Maria do Socorro e dos outros envolvidos pela Operação Faroeste marca um capítulo significativo no combate à corrupção no Judiciário. Embora o destino prisional seja o Complexo da Mata Escura, a batalha legal continua, com as defesas preparando recursos para as instâncias superiores, adiando o cumprimento das penas e mantendo o caso sob os holofotes da justiça brasileira.