Reforma da Previdência: Zylberstajn propõe sistema único

Uma proposta de reforma "radical" da Previdência Social, apresentada pelo professor Hélio Zylberstajn, da FEA/USP, sugere a criação de um sistema único com uma renda básica universal de R$ 900 para todos os brasileiros a partir dos 70 anos. O plano visa unificar os regimes existentes e ampliar a cobertura para trabalhadores informais e autônomos. Atualizado em 22 de outubro de 2026.

A proposta foi detalhada durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) e busca responder a três grandes desafios do Brasil: o peso fiscal das aposentadorias, o envelhecimento da população e as mudanças no mercado de trabalho, com a diminuição do emprego formal, conforme apontado por Zylberstajn.

Por que uma nova reforma da Previdência é necessária?

Segundo o diagnóstico apresentado pelo professor, a Previdência consome uma parcela elevada do gasto público, estimada em 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e correspondendo à metade de todas as despesas do governo. Além disso, o envelhecimento acelerado da população e a redução do número de trabalhadores com carteira assinada ("temos cada vez menos assalariados") tornam o modelo atual insustentável e excludente, de acordo com as fontes.

Como funcionaria o sistema único proposto por Zylberstajn?

A arquitetura do novo sistema se baseia na unificação de todos os regimes atuais — incluindo servidores públicos, militares e trabalhadores do INSS — e é estruturada em quatro pilares. O objetivo, segundo o economista, é "achatar o sistema e alargá-lo", tornando-o mais inclusivo.

• Pilar 1 (Renda Básica): Um benefício de R$ 900 mensais para todo brasileiro ao completar 70 anos, garantido apenas com a apresentação da certidão de nascimento, sem exigência de contribuição prévia.
• Pilar 2 (Capitalização): Um benefício contributivo baseado em contas de capitalização individual.
• Pilar 3 (Repartição): Um benefício contributivo por repartição (BCR) no valor de R$ 2.700.
• Benefício de Referência: A soma da renda básica (Pilar 1) com o benefício por repartição (Pilar 3) totalizaria um valor de referência de R$ 3.600.

A proposta também prevê uma alíquota de contribuição de 8% sobre um "valor-base", paga pelo trabalhador, inferior às praticadas atualmente para incentivar a adesão de autônomos e informais.

Quais as mudanças propostas para o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seria transformado em um instrumento de poupança de longo prazo. As principais alterações sugeridas são:

• Conta Contínua: A conta do FGTS não seria mais encerrada quando o trabalhador muda de emprego.
• Remuneração de Mercado: O saldo passaria a ser remunerado a taxas de mercado, para desincentivar saques.
• Saques Programados: O trabalhador poderia realizar até três saques por ano, a cada três meses.
• Seguro: Seria possível contratar um seguro diretamente pela conta do FGTS.

Como seria a transição para o novo modelo?

Para migrar do sistema atual para o proposto, Zylberstajn sugeriu a criação da Unidade Previdenciária de Valor (UPV), uma espécie de "URV" da previdência. Esse instrumento serviria como referência para converter os direitos já adquiridos pelos trabalhadores e garantir uma transição gradual e segura.

Perguntas frequentes sobre a proposta de Zylberstajn

Qual o valor da renda básica proposta na reforma?

A proposta inclui uma renda básica de R$ 900 para todos os brasileiros a partir dos 70 anos, independentemente de contribuição.

Quem seria incluído no sistema único de previdência?

O sistema único englobaria todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos, militares, beneficiários do INSS, autônomos, informais, MEIs e PJs.

A proposta de Zylberstajn já está em vigor?

Não. Trata-se de uma proposta acadêmica apresentada para debate em um congresso especializado, e não uma reforma oficial do governo.

Conclusão

A proposta de Hélio Zylberstajn representa uma reestruturação profunda do sistema previdenciário brasileiro, com foco na inclusão, sustentabilidade fiscal e adaptação às novas realidades do mercado de trabalho. Ao unificar regimes e criar uma rede de proteção básica universal, o plano busca construir um modelo que ele define como mais "justo e inclusivo" para as futuras gerações.