Primeira parcela do 13º salário 2026: prazo, cálculo e quem recebe

A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 deve ser paga pelos empregadores até o dia 30 de novembro. Este adiantamento corresponde, em geral, a 50% do salário do trabalhador e é pago sem os descontos de Imposto de Renda (IRRF) e da contribuição ao INSS, que incidem apenas na segunda parcela. Atualizado em 23 de outubro de 2026.

Qual é o prazo para o pagamento da primeira parcela?

A legislação estabelece que o adiantamento do 13º salário pode ser pago entre os meses de fevereiro e novembro. O prazo final para todas as empresas quitarem a primeira parcela em 2026 é 30 de novembro, que neste ano cai em uma segunda-feira, conforme aponta a RRT Contabilidade. O trabalhador também pode solicitar o recebimento do adiantamento junto com suas férias, desde que o pedido seja feito por escrito ao empregador no mês de janeiro.

Quem tem direito ao adiantamento do 13º salário?

O benefício é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles urbanos, rurais ou domésticos, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, como detalhado pela Folha de S.Paulo. O valor é proporcional ao tempo de serviço no ano.

Não têm direito ao 13º salário:

• Trabalhadores informais e autônomos sem vínculo empregatício.
• Estagiários.
• Beneficiários de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como calcular o valor da primeira parcela?

O cálculo do adiantamento depende da remuneração e do tempo trabalhado no ano. Para ser contabilizado, o mês deve ter no mínimo 15 dias de trabalho, de acordo com o Valor Econômico.

Salário fixo

Para quem trabalhou o ano todo e tem salário fixo, a primeira parcela é simplesmente metade do salário bruto recebido no mês anterior ao pagamento. Por exemplo, um funcionário com salário de R$ 3.000 receberá R$ 1.500 de adiantamento, como exemplificado pelo Portal 6.

Salário variável e comissões

Quando a remuneração inclui partes variáveis, como horas extras, comissões ou adicionais (noturno, insalubridade), esses valores devem ser incluídos no cálculo. A empresa calcula a média dessas verbas recebidas até o mês anterior ao pagamento e a soma ao salário fixo para compor a base de cálculo do 13º, segundo a RRT Contabilidade.

Contratados em 2026

Para quem foi admitido durante o ano, o 13º é proporcional. A conta é: (salário bruto / 12) * (meses trabalhados). A primeira parcela será metade desse resultado. Por exemplo, alguém contratado em julho com salário de R$ 3.000 terá direito a um 13º proporcional de R$ 1.500 (R$ 3.000 / 12 * 6). A primeira parcela será de R$ 750.

Quais são os descontos aplicados?

A primeira parcela do 13º salário é paga sem a dedução da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda. Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esses descontos são calculados sobre o valor total do benefício e aplicados integralmente na segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. O único encargo que incide sobre o adiantamento é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é depositado pelo empregador.

Perguntas frequentes sobre a primeira parcela do 13º de 2026

Até quando a primeira parcela do 13º deve ser paga em 2026?

O prazo final para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário em 2026 é 30 de novembro, uma segunda-feira.

A primeira parcela do 13º tem descontos?

Não. A primeira parcela é paga sem descontos de INSS ou Imposto de Renda para o trabalhador. Esses tributos são retidos apenas na segunda parcela. O empregador, no entanto, deve recolher o FGTS sobre o valor do adiantamento.

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento?

A empresa que não cumpre o prazo de 30 de novembro está sujeita a multa administrativa por empregado, aplicada em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho. Além disso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar o valor com correção, como informa a Folha de S.Paulo.

Conclusão

A primeira parcela do 13º salário de 2026 é um direito garantido que deve ser pago até 30 de novembro. O valor corresponde à metade da remuneração devida, incluindo médias de verbas variáveis, e chega ao trabalhador sem os principais descontos, que são aplicados na segunda parcela, em dezembro. É fundamental que os trabalhadores verifiquem o cálculo e conheçam seus direitos para garantir o recebimento correto do benefício.