Espanha implementa depósito de 10 centavos em garrafas e latas; entenda a medida

A partir de novembro de 2026, consumidores na Espanha pagarão um depósito de 10 centavos de euro por cada garrafa plástica, lata ou embalagem cartonada de bebida adquirida. O valor, no entanto, não é um imposto, mas um sistema de caução que será integralmente reembolsado ao cliente mediante a devolução do recipiente vazio.

A medida, chamada de Sistema de Depósito, Devolução e Retorno (SDDR), será aplicada em estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados, alterando a rotina de consumo no país.

Como vai funcionar o sistema?

O funcionamento é direto: ao comprar uma bebida, o consumidor paga o preço do produto mais o depósito de 10 centavos, que virá discriminado no recibo. Após o consumo, a embalagem vazia pode ser devolvida em máquinas automáticas ou nos próprios estabelecimentos comerciais para receber o valor de volta, seja em dinheiro ou como desconto em uma nova compra.

Para o consumo dentro de bares e restaurantes, a regra é adaptada: se a embalagem for devolvida no local, o depósito pode não ser cobrado do cliente final.

Por que a medida foi adotada?

A implementação do sistema foi acionada após a Espanha não atingir as metas de reciclagem estabelecidas pela União Europeia. Segundo dados do Ministério para a Transição Ecológica, o país reciclou apenas 41,3% das garrafas plásticas em 2023, um índice muito abaixo dos 70% exigidos pela legislação europeia. O objetivo é incentivar a coleta seletiva e a economia circular, seguindo modelos já consolidados em países como Alemanha e Noruega, que registram taxas de retorno superiores a 90%.

Prazo de implementação gera debate

Embora o Real Decreto 1055/2022 estabeleça novembro de 2026 como o prazo legal para o início do sistema, a data é alvo de discussões. Fontes do setor industrial e do governo espanhol sinalizaram um possível adiamento para 2029, alinhando-se ao prazo máximo do Regulamento Europeu. Partidos ambientalistas, por outro lado, pressionam pelo cumprimento do calendário original, alegando que a demora beneficia lobbies industriais.

Quais embalagens serão incluídas?

A regra se aplica a uma variedade de recipientes de bebidas descartáveis com capacidade de até três litros. Estão na lista:

• Garrafas de plástico (PET) de água, sucos, refrigerantes, bebidas energéticas e alcoólicas.
• Latas de alumínio e aço.
• Embalagens cartonadas (como caixas de suco longa vida).