Sepultamento de pets em Macaé: lei autoriza enterro com tutores

Macaé, no Norte Fluminense, tornou-se a primeira cidade do interior do Rio de Janeiro a autorizar o sepultamento de animais de estimação nos mesmos jazigos de seus tutores. Regulamentada pela Lei Municipal nº 5.539/2026, a medida já está em vigor e atende a uma antiga demanda social, reconhecendo o vínculo afetivo entre pessoas e seus pets. Atualizado em 12 de agosto de 2026.

Como funciona a nova lei em Macaé?

A Lei nº 5.539/2026, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, permite que cães e gatos sejam enterrados em jazigos particulares pertencentes aos seus tutores ou familiares. A regra é válida para todos os cemitérios públicos e privados do município, conforme informado pela prefeitura de Macaé.

A iniciativa, de autoria do então vereador Elias Jorge, conhecido como Paulista e atual secretário municipal de Cemitérios, visa oferecer uma forma digna para as famílias se despedirem de seus animais, que são considerados membros da família. Segundo o prefeito, a lei sensibilizou a gestão por ser uma "oportunidade de os tutores darem o último adeus aos seus animais com dignidade".

Quais são as regras para o sepultamento?

Para realizar o sepultamento do animal junto ao tutor, é necessário cumprir uma série de exigências sanitárias, ambientais e administrativas. As principais regras são:

• Laudo veterinário: O tutor deve apresentar uma declaração de um médico veterinário registrado no CRMV, atestando que a morte do animal não foi causada por doença infectocontagiosa de notificação obrigatória.
• Propriedade do jazigo: É preciso comprovar documentalmente a propriedade do jazigo onde o pet será sepultado.
• Autorização prévia: A administração do cemitério deve autorizar o procedimento com antecedência.
• Compartimento separado: O animal deve ser sepultado em um compartimento separado dos restos mortais humanos.
• Custos: Todas as despesas financeiras do procedimento, incluindo a urna (geralmente do mesmo padrão usado para crianças), são de responsabilidade do tutor.

Primeiro sepultamento conjunto já foi realizado

A nova lei já foi aplicada. O primeiro caso registrado ocorreu no Cemitério Memorial da Igualdade, onde a aposentada Maria Regina Bocanpagni Izidoro, de 64 anos, foi sepultada ao lado de Tiesto, seu cão da raça poodle que viveu com ela por 20 anos. Este evento simbólico marcou o início da aplicação da nova legislação na cidade.

Impacto e futuro dos cemitérios na cidade

Desde que a lei entrou em vigor, a procura por jazigos no Cemitério Memorial da Igualdade aumentou, impulsionada principalmente por tutores de cães e gatos. Para atender a essa nova demanda, a prefeitura iniciou um processo licitatório para a construção de 500 novos jazigos e 1.200 gavetas. Além disso, há planos para a construção de um novo cemitério no distrito de Córrego do Ouro e, futuramente, um memorial exclusivo para animais domésticos.

Perguntas frequentes sobre o sepultamento de pets em Macaé

A lei é válida para todos os cemitérios da cidade?

Sim, a regra é válida tanto para cemitérios públicos quanto para os privados localizados no município de Macaé, segundo a prefeitura.

O que é preciso apresentar para autorizar o enterro?

É necessário apresentar a comprovação de propriedade do jazigo e uma declaração emitida por um médico veterinário atestando que a morte do animal não decorreu de doença infectocontagiosa de notificação obrigatória.

Há algum custo extra para o sepultamento do animal?

A legislação não estabelece uma taxa diferenciada, mas todas as custas do procedimento, como a preparação do corpo e a aquisição da urna, são de responsabilidade do tutor do animal.

Conclusão

A iniciativa de Macaé representa um avanço no reconhecimento dos animais de estimação como parte integrante das famílias. Ao regulamentar o sepultamento conjunto, a cidade não só oferece consolo aos tutores em um momento de luto, mas também estabelece um precedente importante para outras cidades, alinhando-se a uma crescente demanda social por mais dignidade no tratamento dos animais.