Medicamento vencido há 30 anos é achado em clínica de Teresópolis

Uma fiscalização de rotina do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encontrou 11 frascos do medicamento tiopental vencidos desde setembro de 1997 em um consultório veterinário em Teresópolis, na Região Serrana. A ação, realizada em 20 de agosto, revelou que o produto estava inapto para uso há quase três décadas. Atualizado em 4 de setembro de 2026.

O que foi encontrado na fiscalização?

Além do tiopental, os fiscais do CRMV-RJ identificaram uma série de outros medicamentos e produtos com prazo de validade expirado, configurando um risco à saúde dos animais atendidos. De acordo com o Conselho, a vistoria também constatou outras falhas graves no estabelecimento.

• Medicamentos Vencidos: Além dos 11 frascos de tiopental, foram encontrados itens como glicose, epinefrina, fitomenadiona, diazepam, fenobarbital, antibióticos e anestésicos locais.
• Falhas de Armazenamento: O consultório não realizava o registro diário da temperatura das unidades de refrigeração e as aferições de temperatura das vacinas não estavam atualizadas.
• Descarte Inadequado: Não havia um sistema de identificação e separação dos produtos vencidos, que deveriam estar em um ambiente seguro e isolado para evitar o uso acidental.

Quais as consequências legais para a clínica?

A presença de medicamentos vencidos em estabelecimentos de saúde é considerada uma infração grave. Segundo a legislação brasileira, produtos com prazo de validade expirado são impróprios para consumo. A Lei nº 8.137/1990 classifica a manutenção desses produtos em depósito como crime contra as relações de consumo, com pena prevista de dois a cinco anos de detenção ou multa.

O CRMV-RJ informou que os medicamentos encontrados foram relacionados em um Termo de Constatação e a médica-veterinária responsável foi nomeada fiel depositária, ficando proibida de usar ou descartar os produtos até a destinação final adequada. O Conselho abrirá uma sindicância interna para apurar os fatos, que pode resultar em um processo ético-profissional e, dependendo da gravidade, levar à cassação do exercício profissional dos envolvidos.

Perguntas frequentes sobre o caso

Usar medicamento vencido em animais é crime?

Sim. A Lei nº 8.137/1990 estabelece como crime contra as relações de consumo "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda" mercadorias em condições impróprias para o consumo, o que inclui produtos com prazo de validade expirado. A pena pode ser de dois a cinco anos de detenção ou multa.

Quais outras irregularidades foram encontradas?

Além dos medicamentos, a fiscalização constatou falhas no controle e armazenamento de produtos. Não havia aferições atualizadas da temperatura das vacinas, nem registro diário da temperatura dos refrigeradores, além da ausência de um local seguro e separado para os itens vencidos.

Como denunciar irregularidades em clínicas veterinárias?

O CRMV-RJ orienta que denúncias sobre exercício ilegal da profissão, maus-tratos, negligência ou infrações sanitárias podem ser feitas através de seus canais oficiais, como o sistema Fala.BR em seu site, pelo e-mail da ouvidoria ([email protected]) ou presencialmente na sede do conselho.

Conclusão

O flagrante em Teresópolis destaca a importância das fiscalizações para garantir a segurança e o bem-estar animal, além da saúde pública. A manutenção de medicamentos vencidos não só coloca em risco a vida dos pacientes, mas também acarreta sérias consequências legais e éticas para os profissionais responsáveis, reforçando a necessidade de uma gestão de estoque rigorosa e responsável.