Erika Hilton pede investigação da PlayStation por fim da mídia física

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou uma representação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo a abertura de uma investigação contra a Sony Interactive Entertainment. A medida, oficializada nesta sexta-feira (3 de julho de 2026), é uma resposta direta ao anúncio da empresa de que encerrará a produção de jogos em mídia física para os consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028. Atualizado em 3 de julho de 2026.

Por que Erika Hilton pede a investigação da Sony?

A parlamentar argumenta que a transição para um ecossistema exclusivamente digital pode violar direitos dos consumidores brasileiros. Segundo a representação enviada à Senacon, a decisão da Sony restringe direitos historicamente associados à compra de jogos físicos, como a possibilidade de revenda, empréstimo, doação e a preservação de coleções pessoais. A informação foi confirmada por veículos como Poder360 e IGN Brasil.

Os principais pontos levantados pela deputada são:

• Fim da posse do jogo: Hilton afirma que jogos digitais são, na prática, "licenciados" e não "vendidos". Isso significa que a empresa pode revogar a licença a qualquer momento, fazendo o jogo desaparecer da biblioteca do usuário.
• Monopólio das lojas digitais: A venda exclusivamente pela PlayStation Store fortaleceria o monopólio da Sony, eliminando a concorrência e o mercado de jogos usados.
• Desconsideração do mercado brasileiro: A medida ignora a realidade socioeconômica do Brasil, onde o acesso à internet de banda larga é desigual e o mercado de jogos usados é fundamental para jogadores com menor poder aquisitivo.

O que diz a representação na Senacon

O documento protocolado por Erika Hilton solicita que a Senacon avalie possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam, respectivamente, do direito à informação, práticas abusivas e equilíbrio contratual. Conforme apurado pelo site Omelete, a deputada alega que a Sony estaria restringindo unilateralmente o direito de escolha dos consumidores.

Qual a justificativa da Sony para o fim da mídia física?

Em seu anúncio oficial, a Sony justificou a mudança afirmando que a preferência geral dos consumidores por mídias digitais já supera significativamente a de discos físicos. Segundo a empresa, a transição permitirá um alinhamento maior com a forma como a maioria da comunidade PlayStation acessa e joga atualmente. A medida afetará todos os novos jogos lançados a partir de janeiro de 2028, tanto exclusivos quanto de outras produtoras.

Perguntas frequentes sobre o caso PlayStation e Erika Hilton

Quando a Sony vai parar de produzir jogos em disco?

A Sony anunciou que encerrará a produção de novos jogos em mídia física para seus consoles a partir de janeiro de 2028. Jogos lançados em disco antes dessa data não serão afetados.

Quais os principais argumentos da deputada contra a Sony?

Os principais argumentos são a violação do Código de Defesa do Consumidor, a restrição de direitos como revenda e empréstimo de jogos, o fato de que jogos digitais são licenças e não propriedade, e o desrespeito à realidade brasileira de acesso à internet e ao mercado de usados.

O que é a Senacon?

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por planejar, coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo no Brasil.

Conclusão

A iniciativa da deputada Erika Hilton leva a discussão sobre o futuro do consumo de games para a esfera regulatória no Brasil. Caberá à Senacon analisar os argumentos apresentados e decidir se abrirá um procedimento administrativo formal para investigar a Sony. A decisão da empresa reflete uma tendência global da indústria, mas enfrenta resistência por seus potenciais impactos sobre a propriedade, a preservação e o acesso aos jogos.