Capivara Filó: Justiça determina devolução ao Ibama em 30 dias

A Justiça Federal no Amazonas determinou que o influenciador digital Agenor Tupinambá entregue a capivara Filó ao Ibama no prazo de 30 dias a partir da intimação. A sentença, proferida pela juíza Mara Elisa Andrade, revogou uma decisão provisória de 2023 que permitia a permanência do animal com Agenor e negou o pedido de guarda definitiva. Atualizado em 15 de outubro de 2026.

Entenda a decisão da Justiça Federal

A magistrada considerou que o vínculo afetivo entre Agenor e Filó não é suficiente para justificar a manutenção de um animal silvestre em ambiente doméstico sem autorização ambiental, conforme noticiado pelo G1. Na sentença, a juíza afirmou que “legalizar o ilícito não é fazer justiça”, destacando que a legislação brasileira prioriza a devolução de animais silvestres ao seu habitat natural.

O argumento da defesa de que a relação se enquadrava no conceito de "família multiespécie" foi rejeitado. Segundo a decisão, esse entendimento jurídico se aplica a animais de companhia e não pode ser estendido automaticamente à fauna silvestre. A juíza também apontou uma contradição nos argumentos de Agenor, que de um lado afirmava que Filó vivia livremente e, de outro, defendia a guarda por dependência, o que, para a magistrada, evidencia um processo de domesticação, como informou o portal Amazonas Atual.

O que acontece com Filó agora?

Após a entrega, Filó será encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, em Manaus. O órgão deverá iniciar um programa de reabilitação para reintegrar a capivara ao seu habitat natural. Caso Agenor não cumpra a ordem no prazo estipulado, a Justiça poderá autorizar a busca e apreensão do animal, com os custos atribuídos ao influenciador, de acordo com o Portal Dedo Duro.

Relembre o caso da capivara Filó

O caso ganhou repercussão nacional em abril de 2023, quando o Ibama fiscalizou a propriedade de Agenor em Autazes (AM) e identificou a manutenção de animais silvestres sem licença. Na ocasião, o influenciador foi multado em R$ 17.030 por infrações que incluíam a exploração de imagem de animais silvestres e a morte de um filhote de preguiça-real. Uma decisão liminar, no entanto, havia garantido a guarda provisória de Filó a Agenor até esta nova sentença.

Além da devolução do animal, Agenor foi condenado ao pagamento das custas processuais e de R$ 3 mil em honorários advocatícios, conforme divulgado por diversos veículos de imprensa.

Perguntas frequentes sobre o caso Filó

Por que a Justiça determinou a devolução de Filó?

A Justiça concluiu que a legislação ambiental brasileira prioriza a vida livre dos animais silvestres em seu habitat. O vínculo afetivo com um humano não se sobrepõe à lei que proíbe a guarda doméstica de fauna silvestre sem autorização específica.

Qual o prazo para Agenor entregar a capivara?

Agenor Tupinambá tem o prazo de 30 dias, contados a partir da sua intimação oficial, para entregar a capivara Filó ao Cetas do Ibama em Manaus.

Haverá recurso da decisão?

Em suas redes sociais, Agenor Tupinambá afirmou que pretende recorrer da decisão. A deputada estadual Joana Darc também criticou a sentença e declarou que buscará apoio político em Brasília para reverter a medida, como reportado pelo portal Em Tempo.

Conclusão

A decisão da Justiça Federal reforça a prevalência da legislação de proteção à fauna silvestre sobre os laços afetivos desenvolvidos em cativeiro doméstico. O destino de Filó agora depende do programa de reabilitação do Ibama, enquanto a defesa de Agenor se prepara para os próximos passos judiciais no processo.