Venda de cucas: Jovem de 16 anos encerra trabalho após notificação

O adolescente Erick Rodrigues, de 16 anos, anunciou o fim da venda de cucas e bolos que realizava em um semáforo de Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi tomada após uma intervenção do Conselho Tutelar, que alertou sobre as regras que proíbem o trabalho de menores em vias públicas. O caso, que viralizou nas redes sociais, agora é apurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município. Atualizado em 14 de agosto de 2026.

O que motivou a interrupção das vendas?

A interrupção ocorreu após uma nova abordagem do Conselho Tutelar de Palhoça. Segundo o jovem, que ficou conhecido por juntar dinheiro para comprar sua própria kitnet, os conselheiros o informaram sobre o possível encaminhamento do caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Erick desabafou sobre a situação.

“Estamos encerrando os nossos trabalhos aqui na sinaleira do Pagani. Vinha para preservar minha família e poupar incomodações. Mas isso não vai me fazer desistir do meu sonho”, declarou o estudante, conforme noticiado pelo jornal ND.

O que diz a lei sobre o trabalho de adolescentes?

Apesar do forte apoio popular ao jovem, a atuação do Conselho Tutelar está amparada na legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite o trabalho a partir dos 16 anos, mas com restrições para atividades perigosas, insalubres ou noturnas.

Além disso, o Decreto nº 6.481/2008, que regulamenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), inclui atividades em vias públicas entre as consideradas de alto risco. A legislação visa proteger os menores da exposição ao trânsito, acidentes, violência e outras vulnerabilidades.

Ministério Público instaura Notícia de Fato

Após receber as informações do Conselho Tutelar, a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça instaurou uma Notícia de Fato para apurar a situação de Erick Rodrigues. Este é um procedimento preliminar para que o Ministério Público analise o caso e verifique se há necessidade de alguma medida. A abertura da Notícia de Fato não significa que exista um processo ou irregularidade constatada contra o adolescente.

Perguntas frequentes sobre o caso Erick Rodrigues

Por que o jovem que vendia cucas teve que parar?

Erick Rodrigues parou de vender cucas no semáforo por determinação do Conselho Tutelar, que aplicou a legislação que proíbe o trabalho de adolescentes em vias públicas por considerá-lo uma atividade de risco.

Qual o sonho de Erick Rodrigues?

O objetivo do jovem era juntar dinheiro com a venda dos doces para comprar sua própria kitnet. Apesar de encerrar as vendas na rua, ele afirmou que não desistirá de seu sonho.

O trabalho de menores de 18 anos é permitido no Brasil?

Sim, o trabalho é permitido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Aos 16 anos, o trabalho é liberado, desde que não seja em condições perigosas, insalubres, noturnas ou que prejudiquem o desenvolvimento do adolescente, conforme o ECA e a Lista TIP.

Conclusão

O caso de Erick Rodrigues gerou um intenso debate sobre trabalho, empreendedorismo juvenil e a aplicação da lei. Enquanto a legislação busca proteger o adolescente de ambientes de risco, a repercussão nas redes sociais mostrou um forte apoio popular ao esforço do jovem. Erick afirmou que buscará outras formas de alcançar seu objetivo, reforçando sua determinação.