Concurso IFRS: professora PcD é barrada por 'inaptidão' ao local

Manoella Treis, de 29 anos, aprovada em um concurso público para professora no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), foi impedida de assumir o cargo após uma junta médica a considerar "inapta para a localidade". A decisão não questiona sua capacidade de lecionar, mas alega que o município de Veranópolis (RS) não possui a estrutura de saúde necessária para suas condições crônicas. O caso, que gerou forte repercussão, foi levado à Justiça. "Ser tratada como fardo social causa desgaste profundo", lamentou a professora em entrevista ao portal ABCmais. Atualizado em 18 de setembro de 2026.

Entenda o caso de Manoella Treis no concurso do IFRS

Manoella foi aprovada para o cargo de professora de Administração no campus de Veranópolis, concorrendo por uma vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD). Ela possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), endometriose e uma doença inflamatória tipo 2, que exige a aplicação de medicamentos injetáveis três vezes ao mês (fontes: G1, Correio Braziliense).

O paradoxo da situação, segundo Manoella, é que ela já atuava como professora substituta no mesmo campus do IFRS em Veranópolis, inclusive durante o período do concurso, realizando o mesmo tratamento médico sem que isso afetasse seu desempenho profissional, conforme relatado por múltiplos veículos (fontes: ABCmais, G1).

A justificativa do IFRS

Em nota oficial, o IFRS afirmou que a decisão da junta médica não se baseou na capacidade intelectual ou profissional da candidata, mas sim na "incompatibilidade de exercício da docência no município escolhido devido à falta de estrutura de saúde". A instituição alega que a conclusão foi fundamentada em pareceres dos próprios médicos que assistem Manoella, que teriam apontado que a cidade não ofereceria o suporte necessário para seu tratamento contínuo (fontes: G1, Correio Braziliense).

A contestação da professora

Manoella e sua defesa contestam veementemente a decisão. Os principais argumentos são:

• Experiência prévia: Ela já lecionava no local sem intercorrências relacionadas à sua saúde (fonte: ABCmais).
• Estrutura local: O Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, de Veranópolis, informou à defesa que possui condições de aplicar os medicamentos necessários e dispõe de serviço de urgência e emergência (fonte: G1).
• Falta de previsão no edital: O edital do concurso não mencionava a infraestrutura de saúde do município como critério de aptidão (fonte: Correio Braziliense).
• Princípio da inclusão: A defesa argumenta que a decisão transfere para a pessoa com deficiência o ônus de uma eventual limitação do Estado, contrariando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (fonte: Correio Braziliense).

Situação na Justiça

O caso foi judicializado e chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma decisão inicial, o TRF-4 negou um pedido de tutela de urgência para garantir a posse imediata de Manoella. O desembargador responsável entendeu que o caso é complexo e exige uma análise mais aprofundada das provas, incluindo uma possível perícia judicial, mantendo por ora a validade do ato administrativo do IFRS. O processo segue em tramitação (fonte: G1).

Perguntas frequentes sobre o caso do IFRS

Por que a professora foi considerada inapta pelo IFRS?

A junta médica do IFRS a considerou inapta não por sua capacidade profissional, mas por entender que a cidade de Veranópolis não possui a infraestrutura de saúde adequada para o tratamento contínuo de suas condições crônicas, baseando-se em laudos médicos apresentados pela própria candidata (fonte: G1).

Manoella Treis já tinha trabalhado no IFRS de Veranópolis?

Sim. Ela atuou como professora substituta no mesmo campus por dois anos, período em que já realizava o mesmo tratamento de saúde, sem que isso a impedisse de trabalhar, segundo seu relato (fonte: Correio Braziliense).

Qual a situação atual do processo judicial?

O processo judicial continua em andamento. Um pedido liminar para sua nomeação e posse imediatas foi negado pelo TRF-4, que considerou necessária uma análise mais aprofundada do caso antes de uma decisão definitiva (fonte: G1).

Conclusão

O caso de Manoella Treis levanta um importante debate sobre os critérios de avaliação em concursos públicos para pessoas com deficiência e a responsabilidade do Estado em garantir a inclusão. Enquanto o IFRS se ampara na legalidade do processo pericial, a professora luta na Justiça pelo direito de exercer a profissão que conquistou por mérito, questionando uma barreira que, segundo ela, não está em sua capacidade, mas na estrutura que a cerca.