Servidora é demitida em Alagoas após 17 anos sem trabalhar

Uma servidora pública da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) foi demitida após um processo administrativo constatar uma ausência de mais de 17 anos do trabalho. A decisão, baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recomendou a demissão por abandono de cargo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (16). Atualizado em 17 de julho de 2026.

O que motivou a demissão da servidora?

A demissão foi recomendada pela PGE após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo o despacho, a servidora, identificada como Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de Agente Administrativa, estava ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.

O parecer jurídico concluiu pela existência do chamado "animus abandonandi", expressão em latim que significa a intenção deliberada e consciente de abandonar o cargo público. De acordo com os autos, a própria servidora formalizou uma declaração reconhecendo o abandono, o que reforçou a decisão. A penalidade está prevista na Lei Estadual nº 5.247/1991.

Qual o histórico do caso?

Em nota oficial, a Seduc esclareceu pontos importantes sobre o vínculo da funcionária. Jucielly foi admitida em 2000, mas desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida. A secretaria afirmou que o pagamento do salário foi suspenso imediatamente após o abandono, ainda no ano 2000.

A Seduc também informou que o processo de exoneração foi iniciado pela própria pasta e que, apesar da demora no trâmite burocrático, não houve prejuízo financeiro aos cofres públicos durante todo o período de ausência. O processo foi agora encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para a formalização da demissão.

Perguntas frequentes sobre o caso da servidora de Alagoas

Quem é a servidora demitida em Alagoas?

A servidora foi identificada como Jucielly Ferreira de Sena, que ocupava o cargo efetivo de Agente Administrativa na Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc).

A servidora recebeu salário durante os 17 anos de ausência?

Não. Segundo a Seduc, a servidora trabalhou por apenas três meses em 2000 e seu salário foi suspenso imediatamente após o abandono do cargo naquele mesmo ano, não gerando qualquer ônus ao erário.

O que acontece agora no processo?

Após o parecer favorável da PGE, o processo foi enviado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que será responsável por adotar as providências necessárias para efetivar a demissão.

Conclusão

O caso da servidora de Alagoas destaca a aplicação das normas sobre abandono de cargo no serviço público. Após um longo processo administrativo, a funcionária foi formalmente demitida com base em sua ausência ininterrupta desde 2009 e na confirmação de sua intenção de deixar o posto, sem que houvesse prejuízo financeiro para o estado durante o período.