Taxa em Guarujá: até R$ 145 para veículos a partir de 2027

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, confirmou que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram na cidade tem previsão de início em 2027. A medida, instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, prevê valores diários que podem chegar a R$ 145,80. Atualizado em 22 de outubro de 2026.

Segundo a administração municipal, os estudos técnicos para a implantação do sistema já foram concluídos. O próximo passo é a abertura de um processo licitatório, previsto para ocorrer ainda em 2026, para contratar a empresa privada que será responsável pela operação da cobrança, conforme informado pelo Plantão Guarujá.

Quando começa a cobrança da taxa em Guarujá?

A previsão oficial da Prefeitura de Guarujá é que a operação da Taxa de Preservação Ambiental comece em 2027. Embora uma data específica ainda não tenha sido definida, o secretário de Turismo, Aildo Rodrigues, afirmou em entrevista que o objetivo é publicar o edital de licitação em 2026 para tentar implementar a cobrança já na temporada de verão de 2027, de acordo com o portal Guarujá Mil Grau.

Quais os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA)?

Os valores da taxa são calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que é atualizada anualmente. Com base no valor de referência de R$ 4,86 para 2026, as cobranças diárias previstas são:

• Motocicletas: R$ 7,29 (1,5 UFG)
• Veículos de passeio (até 8 lugares): R$ 19,44 (4 UFG)
• Vans, utilitários e picapes: R$ 38,88 (8 UFG)
• Micro-ônibus: R$ 97,20 (20 UFG)
• Ônibus e caminhões: R$ 145,80 (30 UFG)

A cobrança será proporcional ao tempo de permanência, com um limite máximo de 15 diárias por mês para cada veículo, segundo o G1.

Quem está isento do pagamento da TPA?

A legislação prevê isenção para diversas categorias. Alguns veículos, como ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros, e veículos de concessionárias de serviços públicos, têm isenção automática. Outros precisam de um cadastro prévio ou realizado em até 72 horas após a entrada na cidade. Os principais grupos isentos mediante cadastro são:

• Veículos de moradores de Guarujá (até 4 por residência).
• Veículos de proprietários de imóveis na cidade (até 2 por unidade).
• Trabalhadores com vínculo ativo no município (1 veículo).
• Veículos licenciados nos demais municípios da Baixada Santista.
• Veículos em trânsito rápido, com permanência inferior a 4 horas (exceto ônibus, micro-ônibus e vans).

Como funcionará o pagamento e quais as penalidades?

O pagamento da TPA poderá ser feito por meio de aplicativo, site, QR code ou em postos credenciados, em um prazo de até 30 dias após a entrada no município. Conforme detalhado pelo Santa Portal, o não pagamento resultará em penalidades:

• Atraso de até 30 dias: multa de 10% sobre o débito.
• Atraso superior a 30 dias: multa de 20% sobre o débito.
• Haverá também cobrança de juros de 1% ao mês e inscrição em Dívida Ativa.

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

Toda a arrecadação da TPA será destinada ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS). A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano com a taxa. Segundo o Plantão Guarujá, os recursos serão aplicados em ações de preservação ambiental, limpeza urbana, melhorias na infraestrutura turística e em áreas impactadas pelo grande fluxo de visitantes.

Perguntas frequentes sobre a taxa em Guarujá

Qual o valor da taxa para carros de passeio em Guarujá?

O valor previsto para carros de passeio com até oito lugares é de R$ 19,44 por dia, com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG) de 2026.

Moradores da Baixada Santista pagam a taxa em Guarujá?

Não. Veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) estão isentos da cobrança, desde que realizem o cadastro exigido pela prefeitura.

Veículos que passam rápido por Guarujá precisam pagar?

Não. Veículos que permanecem na cidade por um período inferior a quatro horas são considerados em "trânsito rápido" e estão isentos da taxa. Essa regra, no entanto, não se aplica a ônibus, micro-ônibus e vans.

Conclusão

A implementação da Taxa de Preservação Ambiental em Guarujá a partir de 2027 busca compensar os impactos do turismo na cidade. Com valores definidos por tipo de veículo e um sistema de isenções claro, a medida visa arrecadar fundos para investir diretamente na sustentabilidade e na infraestrutura local, seguindo o exemplo de outras cidades turísticas do litoral paulista como Ubatuba e Ilhabela.