Criar galinhas na cidade: veja o que diz a lei e os riscos

A criação de galinhas no quintal é um costume para muitas famílias, mas pode resultar em uma notificação da prefeitura. O hábito de anos não anula as leis municipais de uso do solo e as normas sanitárias. Antes de iniciar ou ampliar um galinheiro, é fundamental verificar a legislação local para evitar problemas. Atualizado em 22 de setembro de 2026.

Afinal, é permitido criar galinhas na cidade?

A resposta depende do município. Não existe uma regra única para todo o Brasil, e a ausência de fiscalização anterior não significa que a atividade seja permitida. Muitas cidades proíbem ou restringem a criação de animais de produção em áreas urbanas.

Por exemplo, em Guararapes (SP), a Lei municipal nº 631, de 1967, proíbe expressamente a criação de galinhas no interior de habitações e porões na zona urbana, permitindo apenas na zona rural com condições sanitárias adequadas. Já em Goiânia, o Código de Posturas veda a criação na Macrozona Construída, mas prevê exceções para pesquisa, atividades comerciais licenciadas ou em imóveis que mantenham características rurais.

Quais os riscos da criação de aves em área urbana?

Além da questão legal, a criação de galinhas em quintais urbanos pode trazer riscos à saúde pública e gerar conflitos com a vizinhança. Segundo a Vigilância Sanitária de Araucária (PR), a prática pode ocasionar mau cheiro, proliferação de moscas e perturbação do sossego.

Autoridades de saúde também alertam para o risco de transmissão de doenças como a leishmaniose. A criação de aves pode atrair insetos vetores que, ao picarem um animal infectado (como um cão), podem transmitir a doença para outros animais e humanos.

E o mito do controle de escorpiões?

Muitas pessoas mantêm galinhas acreditando que elas controlam a população de escorpiões. No entanto, a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) considera essa prática desaconselhável. O motivo é simples: as galinhas têm hábitos diurnos, enquanto os escorpiões são noturnos, tornando o controle pouco eficaz.

Recebi uma notificação da prefeitura. O que fazer?

Se você recebeu uma notificação sobre seu galinheiro, o primeiro passo é ler o documento com atenção, sem presumir que se trata de uma multa. A comunicação pode ser um pedido de esclarecimento ou uma ordem de adequação. Para responder ao órgão fiscalizador, reúna as seguintes informações:

• Identificação do órgão, número do processo e data.
• Lei e artigo citados como base para a fiscalização.
• Descrição da irregularidade apontada.
• Prazo para resposta ou adequação.
• Documentos sobre a criação, como fotos e finalidade (consumo próprio, etc.).

Caso a irregularidade possa ser corrigida, solicite orientações claras. Se a ordem for para a retirada dos animais, verifique o prazo e planeje uma destinação responsável para as aves.

Perguntas frequentes sobre criação de galinhas na cidade

Ter poucas galinhas para consumo próprio muda a regra?

Não necessariamente. O número de aves ou a finalidade de consumo próprio não garantem uma isenção automática das regras. A análise depende da legislação municipal, que pode proibir a atividade independentemente da escala, como visto no exemplo de Goiânia.

Posso ter uma galinha como animal de estimação?

Em alguns casos, sim. A legislação de Araucária (PR), por exemplo, abre uma exceção para a criação de uma única ave quando ela é considerada um animal de estimação da família, e não para produção.

Conclusão

Criar galinhas no quintal de casa em área urbana é uma prática que exige cuidado e conhecimento da lei. O costume familiar não se sobrepõe às normas municipais, que visam garantir a saúde e o bem-estar da vizinhança. Antes de tudo, consulte a prefeitura de sua cidade para confirmar se a atividade é permitida e em quais condições.