Cavalos proibidos no Parque dos Aguateiros: Prefeitura instala placas

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, instalou novas placas de regulamentação no Parque dos Aguateiros que proíbem a circulação de cavalos no local. Atualizado em 7 de julho de 2026, a medida atende a solicitações de moradores e frequentadores, visando melhorar a segurança e as condições de uso do espaço público.

Por que a circulação de cavalos foi proibida?

A decisão foi motivada por dificuldades no uso compartilhado da área, além de questões sanitárias e de organização. Segundo a administração municipal, a presença de animais de grande porte em um espaço frequentado por famílias e crianças gerava transtornos e preocupações com a higiene, conforme divulgado pelo portal Alegrete Tudo.

A nova sinalização tem como objetivo principal orientar os usuários, preservar o patrimônio público e garantir a segurança de todos os frequentadores do parque.

O que acontece em caso de descumprimento?

O descumprimento da nova regra pode levar à apreensão dos animais. A Prefeitura informou que a fiscalização será realizada com base na regulamentação vigente, que prevê o recolhimento de animais em situação irregular. Esta medida está alinhada com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que em seu artigo 269, inciso X, prevê o "recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias".

Base legal para a regulamentação

A competência para regulamentar o trânsito de animais em vias públicas é do município, conforme estabelece o artigo 24, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Especialistas em trânsito destacam que a circulação de animais de grande porte, como cavalos, deve ocorrer em locais específicos e de baixo tráfego para não expor pessoas e os próprios animais a riscos, especialmente em áreas de lazer com grande presença de crianças e idosos.

Perguntas frequentes sobre a circulação de animais em parques

A proibição de cavalos em parques é comum?

Sim, é uma prática comum e de competência municipal. Cidades como São Paulo, por exemplo, possuem regulamentos específicos que proíbem a circulação de animais de grande porte em parques urbanos para garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores, como detalhado na portaria do Parque Augusta.

Qual a regra geral para animais em vias públicas segundo o CTB?

O artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro determina que animais em vias públicas devem estar sempre acompanhados por um guia e circular junto ao bordo da pista. A lei visa organizar a circulação e prevenir acidentes, estabelecendo responsabilidades para os condutores dos animais.

Conclusão

A instalação das placas no Parque dos Aguateiros é uma medida administrativa que busca equilibrar o uso do espaço público, priorizando a segurança e o bem-estar da comunidade. A Prefeitura de Alegrete solicita a colaboração dos cidadãos para o cumprimento da nova norma, reforçando a importância de garantir que o parque seja um ambiente seguro e agradável para todos.