Vacina anti-cio: lei proíbe venda para cães e gatos em SC

Uma nova lei sancionada em Florianópolis (SC) proíbe a comercialização da chamada "vacina anti-cio" para cães e gatos em pet shops e agropecuárias. A medida, proposta pelo vereador Camasão (PSOL), atende a uma demanda histórica de médicos-veterinários e visa coibir o uso indiscriminado de anticoncepcionais injetáveis devido aos graves riscos à saúde dos animais. Atualizado em 3 de julho de 2026.

Por que a vacina anti-cio foi proibida?

A proibição foi motivada pelos severos efeitos colaterais associados ao uso desses medicamentos, que na verdade são injeções de altas doses de hormônios sintéticos, como os progestágenos. Segundo especialistas, a aplicação sem critério veterinário está diretamente ligada a diversas doenças graves em cadelas e gatas.

Os principais riscos incluem:

• Tumores de mama: Aumento significativo na incidência de câncer de mama, muitas vezes de alta malignidade.
• Piometra: Infecção uterina grave e potencialmente fatal, que exige intervenção cirúrgica de emergência.
• Outras condições: O uso do fármaco também pode causar hiperplasia mamária, tumores de ovário, cistos ovarianos e diabetes, conforme alerta a médica veterinária Jucimara Horstmann João.
• Riscos na gestação: Em animais já gestantes, o medicamento pode provocar a morte e maceração dos fetos, resultando em infecção generalizada na fêmea.

O que muda com a nova lei em Florianópolis?

A legislação estabelece novas regras para a comercialização e administração desses produtos, reforçando a proteção à saúde da fauna doméstica.

Venda restrita e fiscalização

A partir de agora, pet shops e agropecuárias de Florianópolis estão expressamente proibidos de vender ou distribuir anticoncepcionais injetáveis para o público geral. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a uma multa de R$ 500 e deverão fixar um cartaz informativo sobre a proibição em local visível.

Exigência de prescrição veterinária

A lei permite a venda apenas mediante prescrição de um médico-veterinário, que avaliará a real necessidade e segurança do uso em situações muito específicas. Isso garante que a aplicação seja um ato médico, realizado por um profissional que pode assegurar a indicação correta e a integridade do produto, evitando problemas como a quebra da "cadeia fria" (controle de temperatura), que pode tornar o medicamento ineficaz.

Castração: a alternativa segura e recomendada

A comunidade médico-veterinária é unânime em afirmar que a castração cirúrgica é o único método 100% seguro e eficaz para o controle populacional e prevenção do cio. Além de evitar gestações indesejadas de forma definitiva, o procedimento previne o desenvolvimento das patologias graves causadas pelos hormônios injetáveis e aumenta a longevidade dos pets.

Perguntas frequentes sobre a proibição da vacina anti-cio

O que é a "vacina anti-cio"?

Apesar do nome popular, não é uma vacina. Trata-se de uma injeção com uma alta carga de hormônios sintéticos (progestágenos) que inibe o cio das fêmeas, mas com graves efeitos colaterais.

Pet shops ainda podem vender o anticoncepcional?

Não. A nova lei em Florianópolis veda a comercialização e distribuição desse tipo de produto hormonal para o público geral em estabelecimentos como pet shops e agropecuárias.

Qual a forma correta de evitar o cio de cadelas e gatas?

A castração cirúrgica é o único método definitivo e clinicamente recomendado por veterinários. É um procedimento seguro que previne o cio, doenças reprodutivas e contribui para o bem-estar do animal.

Conclusão

A nova legislação em Florianópolis representa um avanço significativo para o bem-estar animal, alinhando a cidade às melhores práticas veterinárias. Ao restringir o acesso a medicamentos perigosos e incentivar a castração, a medida protege a saúde de cães e gatos e conscientiza os tutores sobre a importância do cuidado responsável e profissional.