Isenção para idosos comprarem carro: veja o projeto de lei

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe conceder isenção de imposto para idosos na compra de carros novos, o que pode gerar descontos significativos. Atualizado em 29 de julho de 2026, é importante destacar que a medida ainda não está em vigor e depende de aprovação no Congresso Nacional.

A proposta, identificada como Projeto de Lei 2937/2020, busca incluir pessoas com 60 anos ou mais no grupo de consumidores que têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao adquirir um veículo zero quilômetro. Atualmente, esse benefício é concedido principalmente a pessoas com deficiência (PcD), com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, conforme as regras da Receita Federal.

Como funcionaria a isenção de IPI para idosos?

Se aprovado, o projeto permitirá que idosos comprem automóveis novos de fabricação nacional sem a cobrança do IPI, um tributo federal que compõe o preço final do veículo. A isenção seria solicitada pelo comprador, que precisaria comprovar atender aos critérios da nova lei para obter a autorização. Com o documento, a concessionária realizaria a venda sem incluir o imposto no valor total.

Quais os requisitos para o benefício?

De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o benefício teria as seguintes condições:

• Idade: Seria destinado a pessoas com 60 anos ou mais.
• Veículos: Carros novos de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), quatro portas (incluindo bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema flex, híbrido ou elétrico.
• Preço: O valor do veículo não poderia ultrapassar um teto de R$ 70 mil, já com impostos. Este valor, definido em 2021, pode ser atualizado durante a tramitação.
• Frequência: Cada idoso poderia utilizar o benefício uma vez a cada cinco anos, para evitar fraudes e o uso comercial da isenção.

O projeto não exige comprovação de aposentadoria, renda máxima ou doença para a concessão do benefício, segundo informações do Jornal Além Parahyba e Correio de Minas.

Qual seria o valor do desconto?

O desconto não seria fixo em 30%, como algumas notícias sugerem. O Projeto de Lei 2937/2020 trata apenas da retirada do IPI. O valor economizado dependerá da alíquota do imposto aplicada a cada modelo de veículo, sua motorização e categoria. Outros tributos, como ICMS, PIS e Cofins, continuariam a ser cobrados, assim como taxas de emplacamento e seguro.

O projeto de isenção para idosos já está valendo?

Não, a isenção de IPI para idosos ainda não está em vigor. O PL 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e, após ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, seguiu para outras comissões. Conforme apurado em 27 de julho de 2026, o projeto aguardava a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial.

Perguntas frequentes sobre a isenção de IPI para idosos

Quem tem direito à isenção de IPI para idosos?

Se o projeto for aprovado como está, terão direito pessoas com 60 anos ou mais que desejam comprar um carro novo de fabricação nacional, dentro dos limites de preço e especificações estabelecidos pela futura lei.

O desconto de 30% na compra de carro para idoso é real?

Não. O projeto não estabelece um desconto fixo. A economia viria da isenção do IPI, cujo peso no preço final varia conforme o veículo. A menção a descontos de "até 30%" é uma estimativa que depende do modelo e da alíquota do imposto, como informa o portal DOL.

Quando a lei de isenção de IPI para idosos entra em vigor?

Ainda não há uma data definida, pois o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República. O texto prevê que a regra comece a valer no primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei.

Conclusão

A proposta de isenção de IPI para idosos na compra de carros novos representa um potencial benefício para aumentar a mobilidade e autonomia dessa população, além de estimular o setor automotivo. No entanto, é fundamental que os consumidores saibam que o projeto ainda está em tramitação e não possui validade legal. Portanto, qualquer oferta que prometa o benefício atualmente é indevida.