INSS muda regra da biometria e exige nova identidade; veja prazos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras de identificação para a concessão e manutenção de benefícios, estabelecendo um cronograma para a exigência da biometria e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Atualizado em 17 de outubro de 2026. A medida, que visa aumentar a segurança e combater fraudes, será implementada em etapas até 2028. A principal mudança começa em janeiro de 2027, quando a CIN será obrigatória para cidadãos que solicitarem benefícios e não tiverem biometria em outras bases oficiais.

Cronograma de implementação da CIN no INSS

A transição para o novo sistema de identificação será gradual. É fundamental que os beneficiários e futuros requerentes conheçam as datas-chave para se programarem e evitarem problemas com seus processos, conforme divulgado por fontes oficiais.

• Até 31 de dezembro de 2026: Durante este período de transição, a comprovação biométrica ainda pode ser realizada com registros cadastrados em outras bases de dados oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Passaporte.
• A partir de 1º de janeiro de 2027: A CIN passa a ser exigida para cidadãos que não possuem cadastro biométrico em nenhuma das bases oficiais aceitas. Quem precisar solicitar ou renovar um benefício e não tiver as digitais registradas precisará emitir o novo documento.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A validação biométrica para concessão, manutenção e renovação de benefícios passará a utilizar exclusivamente a base de dados da Carteira de Identidade Nacional.

Quem precisa emitir a nova identidade agora?

A necessidade de emissão imediata da CIN depende da situação cadastral de cada pessoa. Quem já possui biometria registrada na CNH ou no título de eleitor poderá utilizar esses dados durante o período de transição, até o final de 2027. No entanto, a partir de 2028, a CIN será a referência principal.

A ausência da validação biométrica nos prazos exigidos para novos pedidos poderá resultar no encerramento do processo administrativo por desistência do requerente, segundo o INSS. Contudo, benefícios já concedidos não serão cancelados automaticamente.

Perguntas frequentes sobre a nova exigência do INSS

Aposentados podem perder o benefício se não tiverem a nova identidade?

Não. A implementação não provocará o bloqueio automático de aposentadorias e pensões de quem ainda não possui a CIN. A transição será gradual e o governo informou que os órgãos responsáveis consultarão as bases de dados disponíveis, comunicando os cidadãos que precisarem regularizar seus cadastros.

O RG antigo perdeu a validade?

Não. O documento de identidade antigo (RG tradicional) continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032 para fins de identificação geral. No entanto, essa validade não anula a exigência específica de biometria e da CIN para os procedimentos do INSS, conforme o novo cronograma.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A primeira via da CIN é gratuita e utiliza o CPF como número único de identificação. Para solicitar, o cidadão deve procurar o órgão de identificação de seu estado, agendar o atendimento e apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento. No posto, serão coletadas as impressões digitais e a fotografia facial. Após a emissão do modelo físico, a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br.

Conclusão

A mudança do INSS para a biometria e a CIN é um processo gradual com datas definidas. É crucial que os beneficiários, especialmente aqueles sem biometria cadastrada em bases oficiais, fiquem atentos aos prazos para evitar problemas em futuras solicitações. A recomendação é verificar a situação cadastral e, se necessário, providenciar a emissão da nova identidade.