Governo amplia lista de remédios com desconto obrigatório para o SUS

O governo federal vai ampliar a lista de medicamentos com desconto obrigatório nas compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que entra em vigor em 29 de maio, aumentará de 367 para 1.059 o número de fármacos submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

Como funciona o desconto

O CAP é um mecanismo que obriga os laboratórios farmacêuticos a concederem descontos em vendas destinadas ao poder público. A mudança faz parte de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Economia e novas regras

A expectativa da Cmed é que a ampliação gere uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o SUS. A resolução também atualiza o percentual do desconto obrigatório aplicado aos produtos, que será reduzido de 21,53% para 19,79%, conforme apresentação técnica da entidade.

Críticas à mudança

Apesar da economia prevista, a reformulação do marco regulatório de precificação de medicamentos enfrenta críticas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A entidade avalia que as novas regras podem pressionar os preços e criar distorções no mercado farmacêutico.